Segurança e saúde no ambiente laboral e o trabalho digno
Revista do Programa Trabalho Seguro · 2024
DOI: 10.70405/pts.i2.28 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista do Programa Trabalho Seguro, 2024. Verfasst von Elaine Barbosa Rodrigues. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar o tratamento dado pelo ordenamento jurídico português à matéria de Segurança e Saúde no ambiente laboral. Para isso, no que tange à problematização do tema sob análise, demonstrar-se-á a relação de Portugal com a Organização Internacional do Trabalho enfatizando-se a abordagem da questão pela Constituição portuguesa, Código de Trabalho português e legislação infraconstitucional. Como metodologia, observar-se-á o relatório elaborado pela OIT em que se evidencia como Portugal alcançou a superação da grave crise de 2008-2018, salientando a conjugação de desenvolvimento econômico com trabalho digno, demonstrando, como resultado alcançado, a solução para a crise, considerando a ausência de imposição de condições precárias de trabalho aos hipossuficientes e vulneráveis pela dinâmica capitalista.
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Rodrigues, E. B. (2024). Segurança e saúde no ambiente laboral e o trabalho digno. Revista do Programa Trabalho Seguro. https://doi.org/10.70405/pts.i2.28
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