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Open Access · CC BY 4.0

Proteção do patrimônio cultural rupestre do parque nacional da Serra da Capivara (Brasil) e do parque arqueológico do Vale do Côa (Portugal): uma abordagem jurídico-institucional.

Jane Hilda Mendonça Badaró

Revista ft · 10.03.2026 · 30 (156) · 01-21

DOI: 10.69849/tm6e0666 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista ft, online erschienen am 10.03.2026. Verfasst von Jane Hilda Mendonça Badaró. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Este artigo pretende abordar, em jeito de síntese, de que modo os diferentes arranjos jurídicos e institucionais influenciam a efetividade das políticas públicas de proteção do patrimônio cultural rupestre no Brasil e em Portugal, tomando como objetos o Parque Nacional da Serra da Capivara e o Parque Arqueológico do Vale do Côa. A partir de uma abordagem qualitativa baseada em análise bibliográfica e documental, o estudo examina a legislação, marcos institucionais, planos de manejo e documentos oficiais, com ênfase no direito fundamental ao patrimônio cultural. Os resultados indicam que, embora ambos os parques estejam protegidos por marcos legais robustos, diferenças nas estruturas de governança, na integração entre atores públicos e na operacionalização normativa impactam a efetividade das medidas de conservação. Conclui-se que o fortalecimento de arranjos interinstitucionais e a harmonização normativa são fatores cruciais para ampliar a proteção efetiva do patrimônio rupestre.

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Badaró, J. H. M. (2026). Proteção do patrimônio cultural rupestre do parque nacional da Serra da Capivara (Brasil) e do parque arqueológico do Vale do Côa (Portugal): uma abordagem jurídico-institucional. Revista ft, 30(156), 01-21. https://doi.org/10.69849/tm6e0666

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Badaró JHM. Proteção do patrimônio cultural rupestre do parque nacional da Serra da Capivara (Brasil) e do parque arqueológico do Vale do Côa (Portugal): uma abordagem jurídico-institucional. Revista ft. 2026;30(156):01-21. doi:10.69849/tm6e0666

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