A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO: LIMITES JURÍDICOS DA INDENIZAÇÃO NAS RELAÇÕES PARENTAIS
LUMEN ET VIRTUS · 16.06.2026 · 17 (61) · e13493
DOI: 10.56238/levv17n61-046 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift LUMEN ET VIRTUS, online erschienen am 16.06.2026. Verfasst von Luan Martins Gonçalves und 1 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo científico analisa a possibilidade de responsabilização civil dos genitores em razão do abandono afetivo praticado contra os filhos, observando os fundamentos constitucionais, civis e principiológicos aplicáveis ao ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa parte da compreensão de que, embora o afeto não possa ser imposto obrigatoriamente, o dever de cuidado constitui obrigação jurídica inerente ao poder familiar. O estudo examina a evolução do conceito de família, a valorização da afetividade nas relações parentais e os pressupostos da responsabilidade civil diante da omissão injustificada dos pais. Também são analisados entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, com destaque para decisões do Superior Tribunal de Justiça que reconhecem a possibilidade de indenização por danos morais em hipóteses específicas. Conclui-se que o abandono afetivo pode proporcionar reparação civil quando comprovada violação ao dever de cuidado, dano efetivo e nexo causal, observando-se os limites da intervenção estatal nas relações familiares.
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Gonçalves, L. M., & Junior, H. F. D. S. (2026). A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO: LIMITES JURÍDICOS DA INDENIZAÇÃO NAS RELAÇÕES PARENTAIS. LUMEN ET VIRTUS, 17(61), e13493. https://doi.org/10.56238/levv17n61-046
Vancouver
Gonçalves LM, Junior HFDS. A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO: LIMITES JURÍDICOS DA INDENIZAÇÃO NAS RELAÇÕES PARENTAIS. LUMEN ET VIRTUS. 2026;17(61):e13493. doi:10.56238/levv17n61-046
BibTeX
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author = {Gonçalves, Luan Martins and Junior, Humberto Farias Da Silva},
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