Mediação, vulnerabilidade e acesso à justiça nas relações familiares: contribuições do direito civil e da formação pedagógica na resolução de conflitos
Revista ft · 30.04.2026 · 30 (157) · 01-19
DOI: 10.69849/nb9tbd55 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista ft, online erschienen am 30.04.2026. Verfasst von Estela da Luz Souza Miossi. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Conflitos familiares apresentam densidade jurídica e humana singular, pois reúnem disputas normativas, vínculos afetivos, responsabilidades parentais, vulnerabilidades econômicas, assimetrias comunicacionais e impactos diretos sobre crianças e adolescentes. Embora a jurisdição estatal permaneça indispensável para a proteção de direitos, especialmente em situações de violência, abandono, inadimplemento alimentar ou risco à integridade de sujeitos vulneráveis, a resposta adjudicatória nem sempre é suficiente para reorganizar relações familiares marcadas por continuidade, corresponsabilidade e necessidade de comunicação futura. Nesse contexto, a mediação familiar pode representar instrumento relevante de acesso à ordem jurídica justa, desde que compreendida como procedimento técnico, prudente e juridicamente limitado, e não como solução universal para toda controvérsia doméstica. O artigo analisa a mediação familiar em perspectiva interdisciplinar, articulando Direito Civil, Direito de Família, acesso à justiça, vulnerabilidade, Pedagogia e Psicopedagogia. A pesquisa é qualitativa, bibliográfica, documental e jurídico-dogmática, com fundamento na Constituição Federal de 1988, no Código Civil, no Código de Processo Civil, no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Lei de Mediação, na Lei Maria da Penha e na política judiciária nacional de tratamento adequado dos conflitos. Defende-se que a mediação familiar legítima exige voluntariedade substancial, informação compreensível, escuta qualificada, equilíbrio procedimental e controle rigoroso de situações de violência, coação ou desigualdade severa. Conclui-se que a resolução adequada dos conflitos familiares demanda racionalidade jurídica sensível às dinâmicas humanas da família contemporânea, na qual linguagem clara, escuta técnica e leitura pedagógico-psicopedagógica contribuem para soluções mais responsáveis, protetivas e socialmente efetivas.
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Miossi, E. D. L. S. (2026). Mediação, vulnerabilidade e acesso à justiça nas relações familiares: contribuições do direito civil e da formação pedagógica na resolução de conflitos. Revista ft, 30(157), 01-19. https://doi.org/10.69849/nb9tbd55
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Miossi EDLS. Mediação, vulnerabilidade e acesso à justiça nas relações familiares: contribuições do direito civil e da formação pedagógica na resolução de conflitos. Revista ft. 2026;30(157):01-19. doi:10.69849/nb9tbd55
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