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Open Access · CC BY 4.0

Pensão alimentícia e os impactos da desinformação digital na sua execução

Claudio Antunes Ferreira Filho, Rafael Rodrigues Alves

Revista ft · 30.04.2026 · 30 (157) · 01-08

DOI: 10.69849/kgjgpf27 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista ft, online erschienen am 30.04.2026. Verfasst von Claudio Antunes Ferreira Filho und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente artigo analisa a obrigação alimentar no ordenamento jurídico brasileiro e os efeitos da desinformação digital sobre a percepção social e a efetividade da execução da pensão alimentícia. Parte-se da compreensão dos alimentos como direito fundamental vinculado à dignidade da pessoa humana e à solidariedade familiar, destacando critérios de fixação e modalidades existentes. Em seguida, examina-se o papel das redes sociais na circulação de informações jurídicas, na produção de fake news e na exposição pública de conflitos familiares, com repercussões psicológicas e sociais para alimentantes e alimentados. Utiliza-se metodologia de pesquisa bibliográfica e documental, com análise de legislação, doutrina e precedentes do Superior Tribunal de Justiça, além de marcos normativos recentes sobre proteção de dados. Conclui-se que a desinformação e a exposição abusiva em plataformas digitais podem comprometer a execução dos alimentos e violar direitos da personalidade, especialmente quando envolvem crianças e adolescentes, impondo resposta civil-constitucional pautada no melhor interesse do menor, na tutela inibitória e na responsabilidade civil.

Zitieren

APA

Filho, C. A. F., & Alves, R. R. (2026). Pensão alimentícia e os impactos da desinformação digital na sua execução. Revista ft, 30(157), 01-08. https://doi.org/10.69849/kgjgpf27

Vancouver

Filho CAF, Alves RR. Pensão alimentícia e os impactos da desinformação digital na sua execução. Revista ft. 2026;30(157):01-08. doi:10.69849/kgjgpf27

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