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Open Access · CC BY 4.0

O IBS e a justiça fiscal: possibilidade de redução da regressividade no sistema tributário brasileiro na Bacia de Paramirim

Felipe Cardoso Ferreira, Rodriggo Mattos Chaves, Sthéfany Aguiar Da Rosa, Thiago Rafael Carvalho Oliveira, Ana Paula Da Silva Sotero

Revista ft · 25.04.2026 · 30 (157) · 01-17

DOI: 10.69849/fnz9j723 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista ft, online erschienen am 25.04.2026. Verfasst von Felipe Cardoso Ferreira und 4 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente artigo analisa em que medida o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), instituído pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentado pela Lei Complementar nº 214/2025, pode contribuir para a redução da regressividade do sistema tributário brasileiro. A pesquisa parte do reconhecimento de que a predominância da tributação sobre o consumo no Brasil impõe ônus desproporcional às famílias de menor renda, em desacordo com os princípios constitucionais da isonomia tributária e da capacidade contributiva. Por meio de metodologia qualitativa e descritiva, com abordagem dedutiva, o estudo articula fundamentos jurídicos, análises doutrinárias, dados técnico-empíricos e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para examinar os potenciais efeitos distributivos do novo imposto, com especial atenção ao mecanismo de devolução personalizada (cashback). Simulações indicam que a reforma gera ganhos médios para os 20% mais pobres equivalentes a 9% da despesa domiciliar, embora o impacto regional seja heterogêneo, com o Nordeste recebendo valores de cashback inferiores aos das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Conclui-se que o IBS representa um avanço parcial em direção à justiça fiscal, mas que sua efetividade dependerá da implementação adequada do cashback, da redução da informalidade e da cooperação federativa.

Zitieren

APA

Ferreira, F. C., Chaves, R. M., Rosa, S. A. D., Oliveira, T. R. C., & Sotero, A. P. D. S. (2026). O IBS e a justiça fiscal: possibilidade de redução da regressividade no sistema tributário brasileiro na Bacia de Paramirim. Revista ft, 30(157), 01-17. https://doi.org/10.69849/fnz9j723

Vancouver

Ferreira FC, Chaves RM, Rosa SAD, Oliveira TRC, Sotero APDS. O IBS e a justiça fiscal: possibilidade de redução da regressividade no sistema tributário brasileiro na Bacia de Paramirim. Revista ft. 2026;30(157):01-17. doi:10.69849/fnz9j723

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