O IBS e a justiça fiscal: possibilidade de redução da regressividade no sistema tributário brasileiro na Bacia de Paramirim
Revista ft · 25.04.2026 · 30 (157) · 01-17
DOI: 10.69849/fnz9j723 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista ft, online erschienen am 25.04.2026. Verfasst von Felipe Cardoso Ferreira und 4 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo analisa em que medida o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), instituído pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentado pela Lei Complementar nº 214/2025, pode contribuir para a redução da regressividade do sistema tributário brasileiro. A pesquisa parte do reconhecimento de que a predominância da tributação sobre o consumo no Brasil impõe ônus desproporcional às famílias de menor renda, em desacordo com os princípios constitucionais da isonomia tributária e da capacidade contributiva. Por meio de metodologia qualitativa e descritiva, com abordagem dedutiva, o estudo articula fundamentos jurídicos, análises doutrinárias, dados técnico-empíricos e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para examinar os potenciais efeitos distributivos do novo imposto, com especial atenção ao mecanismo de devolução personalizada (cashback). Simulações indicam que a reforma gera ganhos médios para os 20% mais pobres equivalentes a 9% da despesa domiciliar, embora o impacto regional seja heterogêneo, com o Nordeste recebendo valores de cashback inferiores aos das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Conclui-se que o IBS representa um avanço parcial em direção à justiça fiscal, mas que sua efetividade dependerá da implementação adequada do cashback, da redução da informalidade e da cooperação federativa.
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APA
Ferreira, F. C., Chaves, R. M., Rosa, S. A. D., Oliveira, T. R. C., & Sotero, A. P. D. S. (2026). O IBS e a justiça fiscal: possibilidade de redução da regressividade no sistema tributário brasileiro na Bacia de Paramirim. Revista ft, 30(157), 01-17. https://doi.org/10.69849/fnz9j723
Vancouver
Ferreira FC, Chaves RM, Rosa SAD, Oliveira TRC, Sotero APDS. O IBS e a justiça fiscal: possibilidade de redução da regressividade no sistema tributário brasileiro na Bacia de Paramirim. Revista ft. 2026;30(157):01-17. doi:10.69849/fnz9j723
BibTeX
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author = {Ferreira, Felipe Cardoso and Chaves, Rodriggo Mattos and Rosa, Sthéfany Aguiar Da and Oliveira, Thiago Rafael Carvalho and Sotero, Ana Paula Da Silva},
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