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Open Access · CC BY 4.0

O acesso à justiça do trabalho após a reforma trabalhista de 2017: um estudo sobre a redução das demandas nas varas do trabalho de Porto Velho e seus reflexos na efetividade dos direitos trabalhistas nos anos de 2016 a 2018.

Jussely Alves Trindade, Maicon Santos Oliveira, Orlando Furtado Passos, André Luiz Lima

Revista ft · 08.05.2026 · 30 (158) · 01-17

DOI: 10.69849/ahx1cp38 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista ft, online erschienen am 08.05.2026. Verfasst von Jussely Alves Trindade und 3 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente trabalho analisa o impacto da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) no acesso à Justiça do Trabalho, com foco específico nas Varas do Trabalho de Porto Velho, Rondônia. O objetivo geral é investigar as causas da redução do número de demandas trabalhistas na capital rondoniense e verificar se tal fenômeno compromete a efetividade dos direitos fundamentais dos trabalhadores. A metodologia adotada consiste em uma pesquisa bibliográfica e documental, de natureza quantitativa e qualitativa, utilizando dados estatísticos do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) e análise jurisprudencial, com destaque para a ADI 5766. Os resultados preliminares apontam que a introdução dos honorários de sucumbência e a exigência de liquidação de pedidos geraram um efeito inibitório sobre o ajuizamento de novas ações. Conclui-se que, embora a reforma tenha buscado maior celeridade e redução da litigiosidade, as barreiras econômicas impostas podem configurar um cerceamento indireto ao direito constitucional de acesso à jurisdição, demandando uma interpretação humanizada das normas vigentes para assegurar a proteção social do trabalhador portovelhense.

Zitieren

APA

Trindade, J. A., Oliveira, M. S., Passos, O. F., & Lima, A. L. (2026). O acesso à justiça do trabalho após a reforma trabalhista de 2017: um estudo sobre a redução das demandas nas varas do trabalho de Porto Velho e seus reflexos na efetividade dos direitos trabalhistas nos anos de 2016 a 2018. Revista ft, 30(158), 01-17. https://doi.org/10.69849/ahx1cp38

Vancouver

Trindade JA, Oliveira MS, Passos OF, Lima AL. O acesso à justiça do trabalho após a reforma trabalhista de 2017: um estudo sobre a redução das demandas nas varas do trabalho de Porto Velho e seus reflexos na efetividade dos direitos trabalhistas nos anos de 2016 a 2018. Revista ft. 2026;30(158):01-17. doi:10.69849/ahx1cp38

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