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Open Access · CC BY 4.0

A ética, a independência e isenção na advocacia

Florêncio de Melo Cavunge

Revista ft · 09.05.2026 · 30 (158) · 01-23

DOI: 10.69849/a4y7sp46 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista ft, online erschienen am 09.05.2026. Verfasst von Florêncio de Melo Cavunge. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O artigo demonstra que a advocacia é uma profissão de interesse público essencial à administração da justiça, na qual o advogado atua não apenas como representante do cliente, mas como verdadeiro servidor do direito e defensor das liberdades fundamentais. Nesse contexto, a ética e a deontologia profissional assumem um papel central, orientando a conduta do advogado através de princípios que exigem integridade, responsabilidade, respeito às normas jurídicas e compromisso com a verdade. O trabalho enfatiza que o exercício da advocacia está subordinado a um conjunto de deveres e princípios deontológicos, como o sigilo profissional, a confiança, a lealdade, o respeito institucional e a proibição de práticas desleais, cuja violação pode gerar responsabilidade disciplinar. Entre esses princípios, destaca-se o da independência e isenção, considerado o pilar fundamental da atuação do advogado. A independência significa que o advogado deve atuar com autonomia plena, livre de pressões políticas, económicas, sociais ou até mesmo do próprio cliente, enquanto a isenção exige imparcialidade, honestidade e incorruptibilidade. Assim, o advogado deve orientar-se exclusivamente pela lei, pela ética e pela sua consciência profissional, podendo inclusive recusar causas ou orientações que contrariem esses valores. O artigo também reforça que, no plano internacional, a independência da advocacia é uma garantia indispensável para a proteção dos direitos humanos e para a realização de julgamentos justos, impondo aos Estados o dever de assegurar condições adequadas para o exercício livre da profissão. Conclui-se, portanto, que a advocacia só cumpre plenamente a sua função quando exercida com ética, independência e isenção, sendo estes elementos indispensáveis para a preservação do Estado de Direito, da justiça e da dignidade da pessoa humana.

Zitieren

APA

Cavunge, F. D. M. (2026). A ética, a independência e isenção na advocacia. Revista ft, 30(158), 01-23. https://doi.org/10.69849/a4y7sp46

Vancouver

Cavunge FDM. A ética, a independência e isenção na advocacia. Revista ft. 2026;30(158):01-23. doi:10.69849/a4y7sp46

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