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INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) NA ADVOCACIA BRASILEIRA: ÉTICA, LGPD E RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL

Ary Sergio Dib Dias Filho

REVISTA DE DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA DO STM · 03.08.2026

DOI: 10.65667/zfqfwf70 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift REVISTA DE DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA DO STM, online erschienen am 03.08.2026. Verfasst von Ary Sergio Dib Dias Filho.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Este artigo analisa o impacto da inteligência artificial na prática jurídica, com foco nos limites éticos, legais e na responsabilidade profissional inerentes à sua adoção. Explora-se o arcabouço normativo brasileiro (Recomendação nº 001/2024 da Ordem dos Advogados do Brasil e Resolução nº 615/2025 do Conselho Nacional de Justiça) em paralelo com a experiência da advocacia nos Estados Unidos, destacando as diretrizes da American Bar Association e precedentes, como o caso Mata v. Avianca. O estudo avalia a intersecção do uso dessas ferramentas com os deveres fundamentais de competência, diligência e sigilo. É dada atenção especial à "alucinação jurídica", que resulta na geração de falsas jurisprudências, e às implicações frente à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ao expor dados em plataformas de nuvem, fato ilustrado pelo caso Grok. Por fim, examinam-se os riscos sensíveis na atuação perante a Justiça Militar. Conclui-se que o uso responsável da inteligência artificial exige do profissional rigorosa governança e supervisão humana, não sendo a ignorância tecnológica aceita como atenuante para falhas.

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Filho, A. S. D. D. (2026). INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) NA ADVOCACIA BRASILEIRA: ÉTICA, LGPD E RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL. REVISTA DE DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA DO STM. https://doi.org/10.65667/zfqfwf70

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Filho ASDD. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) NA ADVOCACIA BRASILEIRA: ÉTICA, LGPD E RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL. REVISTA DE DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA DO STM. 2026. doi:10.65667/zfqfwf70

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