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Open Access · CC BY 4.0

O uso da expressão "estado de coisas inconstitucional" na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: entre circulação terminológica e linguagem do constitucionalismo contemporâneo.

Rodrigo Lesser Pereira de Figueiredo

Revista ft · 08.05.2026 · 30 (158) · 01-19

DOI: 10.69849/52a43z88 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista ft, online erschienen am 08.05.2026. Verfasst von Rodrigo Lesser Pereira de Figueiredo. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O artigo analisa o uso da expressão “estado de coisas inconstitucional” na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, com base na comparação entre o levantamento empírico realizado em 2022 e sua atualização em 2026. O estudo examina em que medida a circulação da expressão no discurso jurisdicional do Tribunal indica a incorporação de categorias próprias do constitucionalismo contemporâneo. Para tanto, reconstrói o marco teórico relativo à linguagem, aos litígios estruturais e à migração constitucional da categoria da experiência colombiana para o direito brasileiro, especialmente a partir da ADPF nº 347. No plano empírico, a pesquisa distingue entre usos retóricos, menções incidentais, reverberações procedimentais e precedentes em que a expressão assume função decisória. Conclui-se que a ampliação quantitativa das ocorrências não corresponde, de modo uniforme, à consolidação do estado de coisas inconstitucional como categoria autônoma na jurisprudência do STF, embora um conjunto específico de precedentes revele seu uso como fundamento de crítica a falhas estruturais do poder público.

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Figueiredo, R. L. P. D. (2026). O uso da expressão "estado de coisas inconstitucional" na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: entre circulação terminológica e linguagem do constitucionalismo contemporâneo. Revista ft, 30(158), 01-19. https://doi.org/10.69849/52a43z88

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Figueiredo RLPD. O uso da expressão "estado de coisas inconstitucional" na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: entre circulação terminológica e linguagem do constitucionalismo contemporâneo. Revista ft. 2026;30(158):01-19. doi:10.69849/52a43z88

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