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Open Access · CC BY 4.0

RESPONSABILIDADE CIVIL NA ERA DIGITAL: FRAUDES ELETRÔNICAS, DANO MORAL E DECISÕES ALGORÍTMICAS

Vinicius Martins Ferreira, Telma Salgueiro Braga De Lima, Barbara Sabrine Lima Moura, Carlos Rodrigues Sandim, Aline de Almeida Bugenski, Dulce Ferreira De Oliveira, Pedro Henrique Maciel Ribeiro

Boletim de Conjuntura (BOCA) · 22.06.2026 · 25 (79) · e8301

DOI: 10.56238/bocav25n79-030 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Boletim de Conjuntura (BOCA), online erschienen am 22.06.2026. Verfasst von Vinicius Martins Ferreira und 6 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 26 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente estudo teve como objetivo geral analisar a responsabilidade civil na era digital, considerando três frentes centrais: as fraudes eletrônicas nas relações de consumo, o dano moral produzido em ambientes virtuais e os prejuízos decorrentes de decisões algorítmicas. Como objetivos específicos, buscou-se examinar a evolução da responsabilidade civil da culpa à teoria do risco, compreender o papel do dever de segurança nas transações digitais, identificar critérios para diferenciar crítica legítima e ilícito civil indenizável nas redes sociais e avaliar os desafios da causalidade diante da opacidade dos sistemas automatizados. A pesquisa foi desenvolvida por meio de revisão bibliográfica, com abordagem qualitativa, a partir de doutrina civilista, legislação brasileira, precedentes consolidados e discussões regulatórias contemporâneas. O estudo evidenciou que os pressupostos clássicos da responsabilidade civil permanecem relevantes, mas precisam ser reinterpretados diante da multiplicidade de agentes, da assimetria informacional, da viralização de conteúdos, da automação decisória e da dificuldade probatória própria do ambiente digital. Constatou-se que a responsabilidade objetiva, fundada no risco da atividade e no dever de segurança, tende a assumir centralidade em fraudes bancárias, comércio eletrônico e serviços intermediados por plataformas. Também se verificou que o dano moral digital não se limita ao conteúdo ofensivo originário, pois sua intensidade decorre da difusão, persistência, replicação e exposição pública continuada. Quanto às decisões algorítmicas, observou-se que a opacidade técnica e a autonomia relativa dos sistemas exigem parâmetros como transparência, explicabilidade, auditoria, rastreabilidade e supervisão humana. Conclui-se que a tutela civil na era digital deve combinar reparação, prevenção, governança tecnológica e proteção efetiva dos direitos fundamentais.

Zitieren

APA

Ferreira, V. M., Lima, T. S. B. D., Moura, B. S. L., Sandim, C. R., Bugenski, A. D. A., Oliveira, D. F. D., & Ribeiro, P. H. M. (2026). RESPONSABILIDADE CIVIL NA ERA DIGITAL: FRAUDES ELETRÔNICAS, DANO MORAL E DECISÕES ALGORÍTMICAS. Boletim de Conjuntura (BOCA), 25(79), e8301. https://doi.org/10.56238/bocav25n79-030

Vancouver

Ferreira VM, Lima TSBD, Moura BSL, Sandim CR, Bugenski ADA, Oliveira DFD, et al. RESPONSABILIDADE CIVIL NA ERA DIGITAL: FRAUDES ELETRÔNICAS, DANO MORAL E DECISÕES ALGORÍTMICAS. Boletim de Conjuntura (BOCA). 2026;25(79):e8301. doi:10.56238/bocav25n79-030

BibTeX
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