DEEPFAKES, O USO DO DIREITO DE IMAGEM E A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO ILÍCITO LUCRATIVO
Revista de Direito Contemporâneo UNIDEP · 23.06.2026 · 5 (1)
DOI: 10.68431/rdc.v5i1.434 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Direito Contemporâneo UNIDEP, online erschienen am 23.06.2026. Verfasst von Ana Cláudia Zuin Mattos do Amaral und 3 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O objetivo do artigo é examinar, a partir dos desafios impostos pelas tecnologias emergentes ao direito de personalidade, especialmente no tocante ao direito de imagem, se o ordenamento jurídico brasileiro oferece parâmetros claros quanto à responsabilização civil por danos decorrentes do indevido uso da inteligência artificial. A pesquisa parte da constatação de que a estrutura normativa vigente ainda suscita dúvidas acerca da suficiência dos mecanismos tradicionais de tutela para enfrentar violações potencializadas por ferramentas tecnológicas capazes de replicar, manipular e divulgar imagens de modo autônomo. Adota-se método jurídico-dogmático, com abordagem qualitativa e recorte específico sobre o direito de imagem, mediante análise sistemática de legislação, jurisprudência e doutrina nacional e estrangeira, com recurso ao direito comparado como instrumento analítico. A seleção doutrinária priorizou obras que tratam da multifuncionalidade da responsabilidade civil e do ilícito lucrativo no contexto dos direitos da personalidade; a escolha dos ordenamentos estrangeiros considerou a existência de regulação específica sobre conteúdos sintéticos gerados por inteligência artificial; e a jurisprudência foi recortada com base na aproximação temática com as deepfakes, com vistas a identificar critérios de imputação e quantificação de danos pelos tribunais brasileiros. O enfoque recai sobre a responsabilidade civil como instrumento apto a abarcar tanto a reparação integral das vítimas quanto a função preventiva, pelo viés do ilícito lucrativo. Do conteúdo analisado, infere-se que a efetividade dessa tutela demanda interpretação sistemática que concilie proteção dos direitos fundamentais e estímulo ao desenvolvimento tecnológico, propondo-se a integração entre responsabilidade civil integral e padrões éticos no uso das novas tecnologias.
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Amaral, A. C. Z. M. D., Castro, C. V., Costa, I. A., & Tebar, N. B. C. (2026). DEEPFAKES, O USO DO DIREITO DE IMAGEM E A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO ILÍCITO LUCRATIVO. Revista de Direito Contemporâneo UNIDEP, 5(1). https://doi.org/10.68431/rdc.v5i1.434
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Amaral ACZMD, Castro CV, Costa IA, Tebar NBC. DEEPFAKES, O USO DO DIREITO DE IMAGEM E A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO ILÍCITO LUCRATIVO. Revista de Direito Contemporâneo UNIDEP. 2026;5(1). doi:10.68431/rdc.v5i1.434
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author = {Amaral, Ana Cláudia Zuin Mattos do and Castro, Camila Vieira and Costa, Izabella Affonso and Tebar, Natávia Boigues Corbalan},
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