Governança por Abstrações e a Institucionalização da Ilegalidade Ambiental no Amazonas
Policy Making – Latin American Public Policy Review · 2026
DOI: 10.67312/policymaking.v1n1.a5 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Policy Making – Latin American Public Policy Review, 2026. Verfasst von Lucas Ferrante. Die Arbeit wurde bisher 2-mal zitiert (Crossref) und nennt 23 Literaturangaben.
Abstract (Originalsprache)
Este estudo analisa como a governança orientada por abstrações econômicas e administrativas tem contribuído para a institucionalização da ilegalidade ambiental na Amazônia brasileira. Ao priorizar instrumentos normativos formais e metas de crescimento dissociadas das realidades socioecológicas, políticas públicas têm fragilizado a fiscalização ambiental, favorecendo o desmatamento, a grilagem de terras e a expansão de atividades ilegais. Com foco no estado do Amazonas, o trabalho destaca o papel do Decreto nº 52.216, que permite a regularização de passivos ambientais com base no Cadastro Ambiental Rural (CAR), um sistema autodeclaratório, na prática legitimando desmatamentos ilegais prévios. Evidências empíricas indicam que essas políticas têm facilitado a expansão da exploração madeireira e da ocupação territorial ilegal, especialmente ao longo da rodovia BR-319, onde persistem lacunas de governança. Esse processo reforça ciclos de ilegalidade, compromete serviços ecossistêmicos, a estabilidade climática e a segurança jurídica, além de ameaçar terras Indígenas. Os resultados demonstram que a governança por abstrações gera riscos sistêmicos e intensifica a degradação ambiental.
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Ferrante, L. (2026). Governança por Abstrações e a Institucionalização da Ilegalidade Ambiental no Amazonas. Policy Making – Latin American Public Policy Review. https://doi.org/10.67312/policymaking.v1n1.a5
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Ferrante L. Governança por Abstrações e a Institucionalização da Ilegalidade Ambiental no Amazonas. Policy Making – Latin American Public Policy Review. 2026. doi:10.67312/policymaking.v1n1.a5
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