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O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS E A GOVERNANÇA AMBIENTAL

Marckjones Santana Gomes, Cássio André Borges dos Santos, Alcian Pereira de Souza, Albefredo Melo de Souza Junior, Jeibson dos Santos Justiniano, Arlindo Corrêa de Almeida, Jade Ponce de Leão Lima Almeida, Neuton Alves de Lima, Marco Aurélio de Lima Choy, Tais Batista Fernandes

Veredas do Direito · 09.03.2026 · 23 · e232921

DOI: 10.18623/rvd.v23.2921 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 09.03.2026. Verfasst von Marckjones Santana Gomes und 9 weiteren Autor:innen.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

No presente artigo, pretende-se estudar de que forma o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) atua como órgão indutor da governança ambiental, nos âmbitos estadual e municipal, e avaliar se essa atuação proporciona benefícios ambientais para quem vive no Amazonas. Parte-se da abordagem dos conceitos de governança, no contexto da evolução e da consolidação da governança ambiental no Brasil e no mundo. Em seguida, examina-se como o TCE-AM, no seu mister de órgão de controle externo da Administração Pública, contribui (ou pode e deve contribuir) para a tutela da preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Por fim, apontam-se os sinais do aprimoramento da governança ambiental no Estado do Amazonas, a partir do atuar do TCE-AM, como órgão fiscalizador.

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Gomes, M. S., Santos, C. A. B. D., Souza, A. P. D., Junior, A. M. D. S., Justiniano, J. D. S., Almeida, A. C. D., Almeida, J. P. D. L. L., Lima, N. A. D., Choy, M. A. D. L., & Fernandes, T. B. (2026). O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS E A GOVERNANÇA AMBIENTAL. Veredas do Direito, 23, e232921. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.2921

Vancouver

Gomes MS, Santos CABD, Souza APD, Junior AMDS, Justiniano JDS, Almeida ACD, et al. O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS E A GOVERNANÇA AMBIENTAL. Veredas do Direito. 2026;23:e232921. doi:10.18623/rvd.v23.2921

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