O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS E A GOVERNANÇA AMBIENTAL
Veredas do Direito · 09.03.2026 · 23 · e232921
DOI: 10.18623/rvd.v23.2921 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 09.03.2026. Verfasst von Marckjones Santana Gomes und 9 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
No presente artigo, pretende-se estudar de que forma o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) atua como órgão indutor da governança ambiental, nos âmbitos estadual e municipal, e avaliar se essa atuação proporciona benefícios ambientais para quem vive no Amazonas. Parte-se da abordagem dos conceitos de governança, no contexto da evolução e da consolidação da governança ambiental no Brasil e no mundo. Em seguida, examina-se como o TCE-AM, no seu mister de órgão de controle externo da Administração Pública, contribui (ou pode e deve contribuir) para a tutela da preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Por fim, apontam-se os sinais do aprimoramento da governança ambiental no Estado do Amazonas, a partir do atuar do TCE-AM, como órgão fiscalizador.
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Gomes, M. S., Santos, C. A. B. D., Souza, A. P. D., Junior, A. M. D. S., Justiniano, J. D. S., Almeida, A. C. D., Almeida, J. P. D. L. L., Lima, N. A. D., Choy, M. A. D. L., & Fernandes, T. B. (2026). O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS E A GOVERNANÇA AMBIENTAL. Veredas do Direito, 23, e232921. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.2921
Vancouver
Gomes MS, Santos CABD, Souza APD, Junior AMDS, Justiniano JDS, Almeida ACD, et al. O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS E A GOVERNANÇA AMBIENTAL. Veredas do Direito. 2026;23:e232921. doi:10.18623/rvd.v23.2921
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author = {Gomes, Marckjones Santana and Santos, Cássio André Borges dos and Souza, Alcian Pereira de and Junior, Albefredo Melo de Souza and Justiniano, Jeibson dos Santos and Almeida, Arlindo Corrêa de and Almeida, Jade Ponce de Leão Lima and Lima, Neuton Alves de and Choy, Marco Aurélio de Lima and Fernandes, Tais Batista},
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