Desafios Complexos em Nível Local
Policy Making – Latin American Public Policy Review · 15.04.2026 · 1 (1) · 37
DOI: 10.67312/policymaking.v1n1.a3 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Policy Making – Latin American Public Policy Review, online erschienen am 15.04.2026. Verfasst von Fernando Abrucio und 3 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 15 Literaturangaben.
Abstract (Originalsprache)
Com a missão de ampliar o Estado de Bem-Estar Social, os municípios brasileiros assumiram maior protagonismo na execução de políticas sociais a partir da Constituição de 1988. Como resultado, a cooperação federativa com os governos federal e estaduais se tornou muito importante na condução de políticas municipalizadas, especialmente as que lidam com problemas complexos. Considerando esse contexto institucional, este artigo busca compreender quais são os principais desafios das políticas de Educação Especial Inclusiva em nível local e como a força ou fraqueza dos mecanismos de colaboração federativa e intersetorial afetaram o processo de implementação dessas políticas. Para isso, foi realizada uma ampla pesquisa empírica de natureza qualitativa em municípios brasileiros, no âmbito do Projeto Alavancas, capitaneada pelo Instituto Rodrigo Mendes. A política de Educação Inclusiva foi selecionada por buscar resolver problemas complexos e ser, por natureza, intersetorial. Os resultados apontam que as políticas de Educação Especial Inclusiva têm profundos desafios no que tange à formulação e à implementação em nível local, especialmente nos municípios com menores capacidades estatais e maiores complexidades territoriais, em que se destaca a baixa integração entre as diferentes áreas setoriais envolvidas na política. Conclui-se que problemas complexos não poderão ser resolvidos apenas por Sistemas Nacionais de Políticas Públicas setoriais, em um cenário de alta desigualdade intermunicipal, sobretudo considerando a ausência de formas de coordenação simultaneamente federativa e intersetorial no Estado brasileiro.
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Abrucio, F., Melo, Y. D., Rodrigues, R., & Jorge, I. (2026). Desafios Complexos em Nível Local. Policy Making – Latin American Public Policy Review, 1(1), 37. https://doi.org/10.67312/policymaking.v1n1.a3
Vancouver
Abrucio F, Melo YD, Rodrigues R, Jorge I. Desafios Complexos em Nível Local. Policy Making – Latin American Public Policy Review. 2026;1(1):37. doi:10.67312/policymaking.v1n1.a3
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