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Open Access · CC BY-NC 4.0

O descompasso regulatório: uma análise comparativa das aprovações aceleradas do FDA e suas implicações no sistema de saúde brasileiro

Marcus Marcus Carvalho Borin, Silvana Marcia Bruschi Kelles, Clarice Alegre Petramale, Daniel Pitchon dos Reis, Paulo Estevão Franco Braga, Lélia Maria de Almeida Carvalho, Sérgio Adriano Loureiro Bersan, Mariana Michel Barbosa

Journal Brasileiro de Auditoria em Saúde · 06.02.2026 · 6 (1) · e2606001

DOI: 10.66305/jbas.v6i1.14 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Journal Brasileiro de Auditoria em Saúde, online erschienen am 06.02.2026. Verfasst von Marcus Marcus Carvalho Borin und 7 weiteren Autor:innen. Die Arbeit wurde bisher 2-mal zitiert (Crossref). Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

A via de Aprovação Acelerada (AA) da Food and Drug Administration (FDA) dos EUA permite o acesso precoce a terapias para atender condições que ameaçam a vida, ou que não apresentam alternativas terapêuticas. Com base em estudos em fase inicial ou que avaliam desfechos substitutos, essa aprovação acelerada acarreta um risco considerável de falha, com 12,8% das indicações (43 de 336) sendo eventualmente retiradas após os ensaios clínico confirmatórios não validarem o benefício clínico. Este estudo objetivou identificar e quantificar o desalinhamento regulatório dessas retiradas dentro do sistema de saúde tripartite do Brasil (ANVISA, CONITEC e ANS). Utilizando uma análise comparativa e transversal de bancos de dados públicos, rastreamos o status regulatório e de reembolso das 43 indicações já retiradas pela FDA entre os anos de 1996 e 2024. Os resultados revelam um descompasso sistêmico: 9 (20,9%) dessas indicações permanecem ativamente aprovadas nas bulas da ANVISA. Além disso, 8 dessas 9 indicações continuam na lista de cobertura obrigatória do Rol da ANS (saúde suplementar), e 1 indicação (gefitinibe) recebeu recomendação favorável de incorporação pela CONITEC (SUS) mais de um ano após sua retirada de bula pela FDA. Essa discrepância expõe os pacientes brasileiros a terapias ineficazes e gera profundas ineficiências alocativas nos setores público e privado. Concluímos que o Brasil necessita transitar de um modelo regulatório passivo para um sistema proativo de vigilância pós-comercialização, com um mecanismo integrado de reavaliação entre ANVISA, CONITEC e ANS.

Zitieren

APA

Borin, M. M. C., Kelles, S. M. B., Petramale, C. A., Reis, D. P. D., Braga, P. E. F., Carvalho, L. M. D. A., Bersan, S. A. L., & Barbosa, M. M. (2026). O descompasso regulatório: uma análise comparativa das aprovações aceleradas do FDA e suas implicações no sistema de saúde brasileiro. Journal Brasileiro de Auditoria em Saúde, 6(1), e2606001. https://doi.org/10.66305/jbas.v6i1.14

Vancouver

Borin MMC, Kelles SMB, Petramale CA, Reis DPD, Braga PEF, Carvalho LMDA, et al. O descompasso regulatório: uma análise comparativa das aprovações aceleradas do FDA e suas implicações no sistema de saúde brasileiro. Journal Brasileiro de Auditoria em Saúde. 2026;6(1):e2606001. doi:10.66305/jbas.v6i1.14

BibTeX
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