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Open Access · CC BY-NC-ND 4.0

A regulação do trabalho do cuidado e a efetivação do direito à saúde no Brasil

Abelardo Mota, Amélia Cohn

Anais do Encontro Nacional de Pós-graduação · 04.11.2026 · 10 (1)

DOI: 10.66221/zvsvgc52 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Anais do Encontro Nacional de Pós-graduação, online erschienen am 04.11.2026. Verfasst von Abelardo Mota und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Este estudo analisa se a ausência de marco profissional uniforme para cuidadores compromete a efetivação do direito à saúde e a valorização do trabalho no Brasil. Realizou-se pesquisa qualitativa, bibliográfica e documental, com exame da Constituição, da legislação de saúde, da Política Nacional de Cuidados, de projetos legislativos e de dados do IBGE. Os resultados indicam que a política reconheceu o cuidado como direito e adotou a intersetorialidade, mas não definiu requisitos, atribuições e limites do cuidador remunerado. Conclui-se que a lacuna produz insegurança para trabalhadores, famílias e pessoas cuidadas, recomendando-se regulação nacional articulada ao SUS, à assistência social e à qualificação profissional.

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APA

Mota, A., & Cohn, A. (2026). A regulação do trabalho do cuidado e a efetivação do direito à saúde no Brasil. Anais do Encontro Nacional de Pós-graduação, 10(1). https://doi.org/10.66221/zvsvgc52

Vancouver

Mota A, Cohn A. A regulação do trabalho do cuidado e a efetivação do direito à saúde no Brasil. Anais do Encontro Nacional de Pós-graduação. 2026;10(1). doi:10.66221/zvsvgc52

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