A ruptura da dependência de insumos farmacêuticos ativos estrangeiros
Unisanta Law and Social Science · 26.06.2026 · 15 (1) · 118-130
DOI: 10.66221/v15n1p118 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Unisanta Law and Social Science, online erschienen am 26.06.2026. Verfasst von Maximino Pedro Junior und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Contextualização: A dependência crônica do Brasil em relação a Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) estrangeiros onera o sistema de saúde e gera impactos ambientais significativos devido à logística internacional. O presente artigo analisa o cultivo nacional de cânhamo/cannabis medicinal como alternativa para romper essa dependência. Problema: O atual modelo importador de cannabis medicinal exclui a população hipervulnerável devido aos altos custos e contribui para a emissão de gases de efeito estufa (GEE) no escopo 3 da indústria farmacêutica, violando os princípios da prevenção e do desenvolvimento sustentável. Objetivos: Analisar a viabilidade do cultivo nacional sob o prisma do Direito Ambiental, investigando como o fomento à produção local atua como catalisador da bioeconomia, vetor de sustentabilidade climática e garantidor do acesso à saúde para populações vulneráveis. Métodos: Utilizou-se pesquisa exploratória e descritiva, com revisão bibliográfica e documental focada na Constituição Federal de 1988 (Arts. 170 e 225), na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e nas metas da NDC brasileira. Resultados: O cultivo nacional de cannabis apresenta alta eficiência no sequestro de carbono e permite a transição de um "frete marrom" para um "frete verde". Ademais, o modelo associativo de produção local demonstrou capacidade de reduzir os custos dos medicamentos em até 90%, efetivando a função socioambiental da propriedade. Conclusão: A regulamentação e o fomento do cultivo nacional de cânhamo/cannabis medicinal são imperativos de justiça socioambiental. Negar essa transição configura retrocesso ambiental e viola os compromissos climáticos assumidos pelo Brasil, além de impedir o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, com foco no ODS 3.
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Junior, M. P., Hayama, G. S., & Soares, R. M. F. (2026). A ruptura da dependência de insumos farmacêuticos ativos estrangeiros. Unisanta Law and Social Science, 15(1), 118-130. https://doi.org/10.66221/v15n1p118
Vancouver
Junior MP, Hayama GS, Soares RMF. A ruptura da dependência de insumos farmacêuticos ativos estrangeiros. Unisanta Law and Social Science. 2026;15(1):118-130. doi:10.66221/v15n1p118
BibTeX
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author = {Junior, Maximino Pedro and Hayama, Guilherme Schmidt and Soares, Ricardo Maurício Freire},
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