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Open Access · CC BY-NC-ND 4.0

O Mass Code de 2026 e a Transformação do Trabalho Marítimo: Desafios para uma Transição Tecnológica Justa no Brasil

Silvio Pedro Alves

Anais do Encontro Nacional de Pós-graduação · 04.11.2026 · 10 (1)

DOI: 10.66221/cr8xww72 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Anais do Encontro Nacional de Pós-graduação, online erschienen am 04.11.2026. Verfasst von Silvio Pedro Alves. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

A adoção do MASS Code pela Organização Marítima Internacional em 2026 inaugura nova etapa da regulação da navegação autônoma. O estudo analisa suas repercussões sobre o elemento humano e as competências profissionais marítimas, relacionando-as à proteção constitucional brasileira em face da automação. Por pesquisa jurídico-dogmática, bibliográfica e documental, examinam-se o MASS Code, documentos da IMO, a Constituição Federal e a Just Transition. Sustenta-se que a autonomia redistribui funções entre navio, sistemas automatizados e operações remotas, demandando antecipação regulatória, qualificação, diálogo social e proteção laboral.

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Alves, S. P. (2026). O Mass Code de 2026 e a Transformação do Trabalho Marítimo: Desafios para uma Transição Tecnológica Justa no Brasil. Anais do Encontro Nacional de Pós-graduação, 10(1). https://doi.org/10.66221/cr8xww72

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Alves SP. O Mass Code de 2026 e a Transformação do Trabalho Marítimo: Desafios para uma Transição Tecnológica Justa no Brasil. Anais do Encontro Nacional de Pós-graduação. 2026;10(1). doi:10.66221/cr8xww72

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