MARCO TEMPORAL VERSUS MARCO ANCESTRAL: PROCESSO JURÍDICO TRANSNACIONAL E DIREITOS ORIGINÁRIOS NA AMAZÔNIA LEGAL
REMUNOM · 29.06.2026 · 13 (14) · 1-24
DOI: 10.66104/xvvref41 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift REMUNOM, online erschienen am 29.06.2026. Verfasst von Pedro Júnior Oliveira do Vale und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 35 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Este artigo analisa as disputas pelos direitos originários às terras indígenas na Amazônia Legal, focando no embate entre o marco temporal e o marco ancestral sob a ótica do processo jurídico transnacional. O objetivo geral é analisar como os Poderes da República instrumentalizam ciclos de interação, interpretação e internalização normativa para restringir ou declarar tais direitos. A metodologia fundamenta-se no método dialético e na abordagem qualitativa, utilizando fontes bibliográficas e documentais, com destaque para a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Os resultados sugerem uma assimetria institucional: enquanto o Legislativo e o Executivo adotam a lógica da Law and Economics para favorecer o mercado via marco temporal, o Judiciário utiliza o controle de convencionalidade para sustentar o marco ancestral como salvaguarda socioambiental. A pesquisa discute como a tese temporal agrava a vulnerabilidade territorial e pode facilitar a logospirataria — a apropriação não autorizada e desregulamentada de saberes, recursos e memórias tradicionais. Conclui-se que a ancestralidade é o pilar para superar o nacionalismo metodológico na proteção do bioma amazônico. Recomenda-se a instrumentalização do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA) e a criação de um Observatório da Logospirataria para monitorar delitos e garantir reparações às comunidades afetadas.
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Vale, P. J. O. D., & Dias, M. N. P. (2026). MARCO TEMPORAL VERSUS MARCO ANCESTRAL: PROCESSO JURÍDICO TRANSNACIONAL E DIREITOS ORIGINÁRIOS NA AMAZÔNIA LEGAL. REMUNOM, 13(14), 1-24. https://doi.org/10.66104/xvvref41
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Vale PJOD, Dias MNP. MARCO TEMPORAL VERSUS MARCO ANCESTRAL: PROCESSO JURÍDICO TRANSNACIONAL E DIREITOS ORIGINÁRIOS NA AMAZÔNIA LEGAL. REMUNOM. 2026;13(14):1-24. doi:10.66104/xvvref41
BibTeX
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