Institucionalizando a equidade: instrumentos administrativos, burocracias públicas e ação estatal no Brasil
REMUNOM · 05.06.2026 · 13 (12) · 1-30
DOI: 10.66104/xeg0ea92 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift REMUNOM, online erschienen am 05.06.2026. Verfasst von Karol Jefessom Alves De Sousa und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Este artigo analisa a Portaria nº 149/2024 da Secretaria de Estado do Planejamento do Piauí (SEPLAN/PI), que institui o Comitê Permanente de Gênero, Raça, Diversidade e Inclusão, com o objetivo de discutir em que condições um ato administrativo de baixa hierarquia pode ser compreendido como instrumento de política pública de gênero. Partindo de uma abordagem documental e interpretativa, examinamos a arquitetura normativa da portaria à luz do novo institucionalismo feminista, do feminismo de Estado, da perspectiva interseccional e das contribuições da antropologia do Estado e da etnografia das burocracias. Argumentamos que a relevância analítica do documento não reside apenas em seu conteúdo normativo, mas em sua capacidade de produzir categorias institucionais, distribuir responsabilidades organizacionais e inscrever a equidade como problema legítimo da ação estatal. A análise evidencia estratégias de institucionalização baseadas na permanência, na transversalidade, na representatividade e na accountability, ao mesmo tempo em que revela tensões entre intenções normativas, capacidades burocráticas e condições de implementação. Ao examinar uma experiência situada em um contexto periférico do federalismo brasileiro, o artigo contribui para os debates sobre feminismo de Estado, institucionalização da equidade e produção cotidiana do Estado, demonstrando como instrumentos administrativos podem atuar como mecanismos de transformação institucional mesmo em contextos marcados por restrições políticas e organizacionais.
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APA
Sousa, K. J. A. D., & Sousa, K. A. A. D. (2026). Institucionalizando a equidade: instrumentos administrativos, burocracias públicas e ação estatal no Brasil. REMUNOM, 13(12), 1-30. https://doi.org/10.66104/xeg0ea92
Vancouver
Sousa KJAD, Sousa KAAD. Institucionalizando a equidade: instrumentos administrativos, burocracias públicas e ação estatal no Brasil. REMUNOM. 2026;13(12):1-30. doi:10.66104/xeg0ea92
BibTeX
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author = {Sousa, Karol Jefessom Alves De and Sousa, Karinna Alves Amorim de},
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