A internação compulsória na jurisprudência do TJTO: uma análise dos padrões decisórios concessivos no ano de 2025
RJNM · 31.10.2026 · 7 (10 - October) · 1-14
DOI: 10.66104/vjs4g072 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift RJNM, online erschienen am 31.10.2026. Verfasst von Maria Fernanda Ribeiro Bolina und 2 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 15 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo tem como objetivo principal identificar os padrões decisórios e os fundamentos fáticos e jurídicos predominantes nos acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) que deferiram a medida extrema de internação compulsória no ano de 2025. Diante do embate direto entre os direitos fundamentais à liberdade e à saúde, o estudo busca compreender de que maneira a jurisprudência estadual pondera esses princípios no caso concreto. A metodologia adotada caracteriza-se como pesquisa empírica em direito, com abordagem qualitativa e método documental. A pesquisa justifica-se pela necessidade de mapear a atuação jurisdicional estadual, oferecendo uma contribuição técnica e atualizada sobre os limites entre o dever estatal de garantir a saúde e a preservação da autonomia individual. Os resultados apontam para uma flexibilização da exigência de laudos psiquiátricos formais e a aplicação irrestrita da responsabilidade solidária dos entes federativos.
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Bolina, M. F. R., Gouvea, M. L. H., & Silva, L. R. D. (2026). A internação compulsória na jurisprudência do TJTO: uma análise dos padrões decisórios concessivos no ano de 2025. RJNM, 7(10 - October), 1-14. https://doi.org/10.66104/vjs4g072
Vancouver
Bolina MFR, Gouvea MLH, Silva LRD. A internação compulsória na jurisprudência do TJTO: uma análise dos padrões decisórios concessivos no ano de 2025. RJNM. 2026;7(10 - October):1-14. doi:10.66104/vjs4g072
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