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Open Access · CC BY 4.0

A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E A PROTEÇÃO DA VONTADE DO ELEITOR:UMA ANÁLISE DO PODER NORMATIVO DO TSE NAS ELEIÇÕES 2026

ADRIANA MOUTINHO MAGALHÃES IANNUZZI, DAVID CARDOSO DOS SANTOS, HELLEN RUBENS DE SOUZA

REMUNOM · 21.03.2026 · 13 (03) · 1-20

DOI: 10.66104/kk4tbt75 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift REMUNOM, online erschienen am 21.03.2026. Verfasst von ADRIANA MOUTINHO MAGALHÃES IANNUZZI und 2 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 43 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

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Abstract (Originalsprache)

A revolução digital alterou, de forma irreversível, a gramática da comunicação política. No tabuleiro eleitoral, o adventoda inteligência artificialnão apenas potencializou a difusão de ideias, mas trouxe consigo vetores de risco inéditos à integridade democrática. Hoje, a produção de conteúdos sintéticos,textos,sonsevídeosquemimetizamarealidadecomprecisãoassustadoracolocaemxequealivreformaçãodo convencimentodocidadão.Ciente desse abismo tecnológico, a Justiça Eleitoral brasileira viu-se compelida a calibrar sua atuação normativa. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), exercendo sua competência regulamentar, editou resoluções específicas para as eleições de 2026, buscandoimpor balizas éticas e técnicas ao uso da IA nas campanhas. O foco da Corte é claro: proibir a manipulação grosseira que induz ao erro, exigir o rótulo de "conteúdo assistido" e vetar o uso de sistemas automatizados que anulem a autonomia do eleitor.Este trabalho propõe um exame crítico sobre como esse poder normativo atua como escudo da vontade popular. Através de uma pesquisa qualitativa, que perpassa a doutrina e as recentes resoluções do TSE, investiga-se se as travas regulatórias são suficientes para garantir alegitimidade do pleito frente à sofisticação dos algoritmos. Conclui-se que a intervenção normativa da Justiça Eleitoral não é apenas desejável, mas um pressuposto de sobrevivência para a normalidade democrática em tempos de desinformação tecnológica.

Zitieren

APA

IANNUZZI, A. M. M., SANTOS, D. C. D., & SOUZA, H. R. D. (2026). A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E A PROTEÇÃO DA VONTADE DO ELEITOR:UMA ANÁLISE DO PODER NORMATIVO DO TSE NAS ELEIÇÕES 2026. REMUNOM, 13(03), 1-20. https://doi.org/10.66104/kk4tbt75

Vancouver

IANNUZZI AMM, SANTOS DCD, SOUZA HRD. A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E A PROTEÇÃO DA VONTADE DO ELEITOR:UMA ANÁLISE DO PODER NORMATIVO DO TSE NAS ELEIÇÕES 2026. REMUNOM. 2026;13(03):1-20. doi:10.66104/kk4tbt75

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