O MONITORAMENTO POR TRÁS DA ESPERA: A CRIAÇÃO DO JUSTIÇA EM NÚMEROS E O MONITORAMENTO DA MOROSIDADE PROCESSUAL NO ESTADO DO TOCANTINS ENTRE 2020 E 2025
RJNM · 29.10.2026 · 7 (10 - October) · 1-25
DOI: 10.66104/kk46c387 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift RJNM, online erschienen am 29.10.2026. Verfasst von Francimara Coimbra de Lima und 2 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 40 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
A morosidade processual no Brasil é um dos problemas mais debatidos do sistema de Justiça Brasileiro e ocorre em Judiciários cujos magistrados figuram entre os mais produtivos do mundo. Este artigo analisa essa contradição a partir da criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela Emenda Constitucional n° 45/2004 e do relatório Justiça Em Números, e examina seus reflexos na morosidade processual do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) entre os anos de 2020 e 2025. O objetivo geral no presente estudo é compreender por que a alta produtividade institucional não se espelha na redução do tempo de tramitação e quais as consequências dessa demora. Trata-se de pesquisa teórica e descritiva, de natureza bibliográfica e documental, com o tratamento quantitativo de dados do Painel do Justiça em Números e da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (Datajud). Os resultados mostram que, no TJTO, os processos baixados cresceram 61,1% e os processos novos, 32,3%; o Indice de Atendimento à Demanda superou 100% em 2024; e a taxa de congestionamento líquida caiu de 71,98% para 61,70% até aquele ano. Ainda assim, o tempo médio de tramitação aumentou 39,2% entre 2021 e 2025, de 555,99 para 773,88 dias, e os indicadores de congestionamento pioraram em 2025. Concluiu-se que a morosidade decorre de causas estruturais, como a composição da demanda, o peso das execuções fiscais, a redundância recursal, os limites da força de trabalho e da gestão por metas quantitativas, que a produtividade isolada não supera. Essa realidade compromete a garantia constitucional da razoável duração do processo, expresso no artigo 5°, LXXVIII da Constituição Da República Federativa de 1988, e o acesso à justiça.
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Lima, F. C. D., Sousa, I. D. S., & Silva, L. R. D. (2026). O MONITORAMENTO POR TRÁS DA ESPERA: A CRIAÇÃO DO JUSTIÇA EM NÚMEROS E O MONITORAMENTO DA MOROSIDADE PROCESSUAL NO ESTADO DO TOCANTINS ENTRE 2020 E 2025. RJNM, 7(10 - October), 1-25. https://doi.org/10.66104/kk46c387
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Lima FCD, Sousa IDS, Silva LRD. O MONITORAMENTO POR TRÁS DA ESPERA: A CRIAÇÃO DO JUSTIÇA EM NÚMEROS E O MONITORAMENTO DA MOROSIDADE PROCESSUAL NO ESTADO DO TOCANTINS ENTRE 2020 E 2025. RJNM. 2026;7(10 - October):1-25. doi:10.66104/kk46c387
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