A MOROSIDADE DO JUDICIÁRIO EM DEMANDAS RELACIONADAS À JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE
Revista Arte, Ciência e Tecnologia · 2025 · 32 (1) · 1-21
DOI: 10.29327/2405020.32.1-2 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Arte, Ciência e Tecnologia, 2025. Verfasst von Socorro Michelle Pinheiro Borges und 3 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Este artigo analisa a morosidade do Poder Judiciário brasileiro nas demandas relacionadas à judicialização da saúde, abordando os fatores que motivam a busca judicial pelo direito à saúde e os desafios enfrentados para sua efetivação. O ponto de partida é da premissa de que o acesso à saúde é um direito fundamental, previsto na Constituição Federal de 1988 e em tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Mas, a ineficiência estrutural do sistema de saúde e a desigualdade social levam grande parte da população a recorrer ao Judiciário como último recurso. A pesquisa observa decisões do Supremo Tribunal Federal, dados estatísticos do CNJ e normas legais, evidenciando que a judicialização, embora necessária, tem gerado sobrecarga no sistema judiciário e desequilíbrio na formulação de políticas públicas. Como alternativa, destaca-se a importância da articulação entre os poderes, o fortalecimento das políticas públicas de saúde, o uso de tecnologias, a autocomposição e a capacitação interdisciplinar como estratégias para promover o acesso à saúde de forma célere e equitativa. Por fim, conclui-se que a efetivação desse direito exige soluções integradas e cooperativas entre o Judiciário, o Executivo e a sociedade civil.
Zitieren
APA
Borges, S. M. P., Santos, J. K. D. O., Cavalcante, M. M., & Oliveira, L. C. C. D. (2025). A MOROSIDADE DO JUDICIÁRIO EM DEMANDAS RELACIONADAS À JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE. Revista Arte, Ciência e Tecnologia, 32(1), 1-21. https://doi.org/10.29327/2405020.32.1-2
Vancouver
Borges SMP, Santos JKDO, Cavalcante MM, Oliveira LCCD. A MOROSIDADE DO JUDICIÁRIO EM DEMANDAS RELACIONADAS À JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE. Revista Arte, Ciência e Tecnologia. 2025;32(1):1-21. doi:10.29327/2405020.32.1-2
BibTeX
@article{Borges2025,
author = {Borges, Socorro Michelle Pinheiro and Santos, Jane Karla de Oliveira and Cavalcante, Maíra Melo and Oliveira, Luiz Carlos Carvalho de},
title = {A MOROSIDADE DO JUDICIÁRIO EM DEMANDAS RELACIONADAS À JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE},
journal = {Revista Arte, Ciência e Tecnologia},
year = {2025},
volume = {32},
number = {1},
pages = {1--21},
doi = {10.29327/2405020.32.1-2}
}
EUVIMED