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Open Access · CC BY 4.0

IMPACTOS DA EUTANÁSIA NA PRÁTICA MÉDICA: IMPLICAÇÕES ÉTICAS, JURÍDICAS E PSICOLÓGICAS NO DIREITO À MORTE DIGNA

LARA PIMENTA DIAS, VICTOR ANDRÉ CONTE

REMUNOM · 11.05.2026 · 13 (09) · 1-24

DOI: 10.66104/ejmsq597 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift REMUNOM, online erschienen am 11.05.2026. Verfasst von LARA PIMENTA DIAS und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 12 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente artigo tem por objetivo analisar os impactos da eutanásia na prática médica, considerando suas implicações éticas, jurídicas e psicológicas, especialmente no que se refere ao direito à morte digna e à autonomia privada do paciente no contexto brasileiro. Para tanto, adotou-se o método bibliográfico e qualitativo, com análise da legislação nacional, de projetos normativos, da doutrina especializada em direito médico e bioética, bem como de experiências estrangeiras relacionadas à regulamentação da eutanásia. Os resultados evidenciam a inexistência de uma regulamentação específica no ordenamento jurídico brasileiro, o que contribui para a insegurança jurídica dos profissionais de saúde e dos pacientes, além de intensificar o conflito entre princípios fundamentais, como a dignidade da pessoa humana, a autonomia da vontade e o direito à vida. Conclui-se que a discussão acerca da eutanásia no Brasil exige maior aprofundamento normativo e jurídico, sendo necessária a formulação de diretrizes que promovam o equilíbrio entre a proteção da vida, o respeito à autonomia do paciente e a segurança jurídica na prática médica.

Zitieren

APA

DIAS, L. P., & CONTE, V. A. (2026). IMPACTOS DA EUTANÁSIA NA PRÁTICA MÉDICA: IMPLICAÇÕES ÉTICAS, JURÍDICAS E PSICOLÓGICAS NO DIREITO À MORTE DIGNA. REMUNOM, 13(09), 1-24. https://doi.org/10.66104/ejmsq597

Vancouver

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