A documentação odontológica como instrumento de garantia de direitos: implicações ético-jurídicas na prática contemporânea
Revista Eletrônica de Direito, Democracia e Sociedade · 01.04.2026 · 11 (1) · e195
DOI: 10.23900/rdds.v11n1-015 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Eletrônica de Direito, Democracia e Sociedade, online erschienen am 01.04.2026. Verfasst von Leonardo Portilha.
Abstract (Originalsprache)
O presente estudo analisa a documentação odontológica como um ativo estratégico e instrumento de garantia de direitos no cenário ético-jurídico contemporâneo. O problema central reside na dissonância entre o rigor normativo e a fragilidade dos registros na rotina clínica, o que amplia a vulnerabilidade profissional e cerceia a autonomia do paciente. O objetivo deste trabalho é discutir as implicações da gestão documental e da responsabilidade civil, fundamentando a importância do prontuário na proteção da dignidade humana. A metodologia consistiu em uma revisão bibliográfica e normativa exploratória, integrando o arcabouço legal brasileiro (Código Civil, CDC e LGPD) à literatura científica atualizada até 2026. Os resultados revelam que a negligência documental é o principal vetor de condenações judiciais e éticas, enquanto o avanço tecnológico e a gestão proativa de riscos surgem como meios de mitigar conflitos. Conclui-se que a organização documental transcende a burocracia, consolidando-se como o elo vital entre o exercício da saúde e a justiça social. Ao priorizar a subjetividade do paciente e a solidez probatória, o cirurgião-dentista assegura uma prática ética, resiliente e pautada na dignidade constitucional.
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Portilha, L. (2026). A documentação odontológica como instrumento de garantia de direitos: implicações ético-jurídicas na prática contemporânea. Revista Eletrônica de Direito, Democracia e Sociedade, 11(1), e195. https://doi.org/10.23900/rdds.v11n1-015
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Portilha L. A documentação odontológica como instrumento de garantia de direitos: implicações ético-jurídicas na prática contemporânea. Revista Eletrônica de Direito, Democracia e Sociedade. 2026;11(1):e195. doi:10.23900/rdds.v11n1-015
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