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Open access · CC BY 4.0

COMPLIANCE E FALÊNCIA: É POSSÍVEL PREVENIR A CRISE EMPRESARIAL IRREVERSÍVEL?

Patrícia Fernanda Macedo Possamai

REMUNOM · 2026-11-13 · 13 (23) · 1-29

DOI: 10.66104/d1csdd28 ↗

At a glance

Journal article in REMUNOM, published online on 2026-11-13. Written by Patrícia Fernanda Macedo Possamai. 28 references. The full text is freely available (open access, CC BY 4.0).

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Abstract (original language)

O presente artigo objetiva examinar instrumentos que possam contribuir para a prevenção do estado de crise econômico-financeira empresarial e, por conseguinte, da própria decretação do estado falencial. Considerando o importante papel desempenhado pelas empresas e empresários no tecido social, bem como os vários riscos a que estão submetidos no exercício de suas atividades, busca-se refletir acerca de medidas que possam auxiliar a gerenciar estes riscos e, assim, evitar o estado de insolvabilidade. Deste modo, tendo em vista não apenas que um dos pilares dos programas de compliance é, justamente, realizar o monitoramento e tratamento dos riscos a que a empresa está suscetível, mas também que estes programas contribuem para a criação e a proteção de valor da empresa, seja pela preservação de sua reputação, seja pelas economias que podem proporcionar, busca-se investigar — por meio do método dedutivo e da realização de pesquisa eminentemente bibliográfica e documental — a possibilidade de que os programas de compliance contribuam para prevenir a crise econômico-financeira irreversível que é apta a levar a empresa ao estado de falência. Conclui-se, a partir da interpretação das fontes examinadas, que os programas de compliance efetivamente implementados apresentam potencial para contribuir com a prevenção da crise irreversível, na medida em que podem fornecer ao empresário informações qualificadas sobre os riscos a que a atividade está exposta, favorecer o tratamento precoce de vulnerabilidades e proteger o seu valor reputacional, contribuição esta condicionada à efetividade do programa e às características da empresa. O estudo não pretende mensurar a magnitude desse efeito nem demonstrar a redução de falências.

Cite

APA

Possamai, P. F. M. (2026). COMPLIANCE E FALÊNCIA: É POSSÍVEL PREVENIR A CRISE EMPRESARIAL IRREVERSÍVEL?. REMUNOM, 13(23), 1-29. https://doi.org/10.66104/d1csdd28

Vancouver

Possamai PFM. COMPLIANCE E FALÊNCIA: É POSSÍVEL PREVENIR A CRISE EMPRESARIAL IRREVERSÍVEL?. REMUNOM. 2026;13(23):1-29. doi:10.66104/d1csdd28

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