RACISMO ESTRUTURAL E VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA PRISIONAL DO AMAZONAS: UMA ANÁLISE DA SELETIVIDADE PENAL ENTRE 2020 E 2026
REMUNOM · 19.11.2026 · 13 (24) · 1-28
DOI: 10.66104/9589yk76 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift REMUNOM, online erschienen am 19.11.2026. Verfasst von Renata Castro dos Reis. Die Arbeit nennt 28 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O estudo examina a relação entre racismo estrutural, seletividade penal e proteção dos direitos humanos no sistema prisional do Amazonas, a partir de pesquisa bibliográfica e documental de natureza qualitativa, exploratória e descritiva. A revisão foi organizada em três eixos: mecanismos de seleção penal, composição racial do encarceramento e condições de custódia. Na complementação documental, foram examinados o relatório de inspeções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), relativo a visitas realizadas em maio de 2022, o Censo Demográfico 2022 e o relatório da Secretaria Nacional de Políticas Penais com dados de 31 de dezembro de 2025. No último levantamento, entre 5.983 pessoas em celas físicas no Amazonas, 5.330 foram registradas como pretas ou pardas (89,1%). No Censo 2022, essas categorias somavam 73,7% dos residentes no estado; trata-se, porém, de universos, datas e perfis etários distintos, incompatíveis com inferências causais ou estimativas diretas de risco de prisão. As inspeções do CNJ documentaram, nos locais visitados, problemas relativos à superlotação, à assistência e às condições de tratamento. As fontes examinadas convergem para uma interpretação de desigualdades raciais e institucionais no ciclo penal, sem comprovar motivação racial em cada decisão ou violação. Conclui-se pela necessidade de políticas antidiscriminatórias, dados desagregados, controle da prisão e fiscalização territorialmente sensível das condições de custódia.
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Reis, R. C. D. (2026). RACISMO ESTRUTURAL E VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA PRISIONAL DO AMAZONAS: UMA ANÁLISE DA SELETIVIDADE PENAL ENTRE 2020 E 2026. REMUNOM, 13(24), 1-28. https://doi.org/10.66104/9589yk76
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Reis RCD. RACISMO ESTRUTURAL E VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA PRISIONAL DO AMAZONAS: UMA ANÁLISE DA SELETIVIDADE PENAL ENTRE 2020 E 2026. REMUNOM. 2026;13(24):1-28. doi:10.66104/9589yk76
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