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Open Access · CC BY 4.0

A EXPANSÃO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DIANTE DAS CRISES CLIMÁTICA, TECNOLÓGICA E DEMOCRÁTIC

José Gilberto Pereira de Campos, José Henrique Borges de Campos

REMUNOM · 27.05.2026 · 13 (11) · 1-28

DOI: 10.66104/6n597903 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift REMUNOM, online erschienen am 27.05.2026. Verfasst von José Gilberto Pereira de Campos und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 29 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente artigo analisa o fenômeno da expansão da jurisdição constitucional no cenário contemporâneo e a redefinição funcional de sua atuação institucional. Parte-se da premissa de que o constitucionalismo atual, diante de problemas estruturais e de elevada complexidade, exige uma hermenêutica orientada por princípios e fundada em racionalidade argumentativa, capaz de superar a lógica tradicional dos conflitos individuais. Nesse contexto, examinam-se os fundamentos da hermenêutica constitucional contemporânea, com destaque para a superação do formalismo e para a justificação pública das decisões, em consonância com o papel estruturante dos direitos fundamentais no Estado Constitucional. Demonstra-se que a intensificação da atuação judicial decorre não apenas de escolhas institucionais, mas da própria natureza dos problemas submetidos ao controle constitucional, especialmente nas dimensões ambiental, tecnológica e democrática. No plano climático, identifica-se a consolidação de uma matriz interpretativa orientada pela intergeracionalidade e pela vedação de proteção insuficiente, impondo deveres positivos ao Estado. No campo tecnológico, evidencia-se a insuficiência das categorias jurídicas tradicionais diante da digitalização das relações sociais, exigindo a redefinição dos parâmetros de proteção de direitos fundamentais. No plano institucional, a jurisdição constitucional assume função relevante na preservação das condições estruturais de funcionamento da democracia. Conclui-se que a jurisdição constitucional adquire função estruturante, cuja legitimidade depende de sua calibração à luz de critérios de racionalidade, proporcionalidade e capacidades institucionais, assegurando a efetividade dos direitos fundamentais e o equilíbrio democrático.

Zitieren

APA

Campos, J. G. P. D., & Campos, J. H. B. D. (2026). A EXPANSÃO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DIANTE DAS CRISES CLIMÁTICA, TECNOLÓGICA E DEMOCRÁTIC. REMUNOM, 13(11), 1-28. https://doi.org/10.66104/6n597903

Vancouver

Campos JGPD, Campos JHBD. A EXPANSÃO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DIANTE DAS CRISES CLIMÁTICA, TECNOLÓGICA E DEMOCRÁTIC. REMUNOM. 2026;13(11):1-28. doi:10.66104/6n597903

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