A EXPANSÃO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DIANTE DAS CRISES CLIMÁTICA, TECNOLÓGICA E DEMOCRÁTIC
REMUNOM · 27.05.2026 · 13 (11) · 1-28
DOI: 10.66104/6n597903 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift REMUNOM, online erschienen am 27.05.2026. Verfasst von José Gilberto Pereira de Campos und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 29 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo analisa o fenômeno da expansão da jurisdição constitucional no cenário contemporâneo e a redefinição funcional de sua atuação institucional. Parte-se da premissa de que o constitucionalismo atual, diante de problemas estruturais e de elevada complexidade, exige uma hermenêutica orientada por princípios e fundada em racionalidade argumentativa, capaz de superar a lógica tradicional dos conflitos individuais. Nesse contexto, examinam-se os fundamentos da hermenêutica constitucional contemporânea, com destaque para a superação do formalismo e para a justificação pública das decisões, em consonância com o papel estruturante dos direitos fundamentais no Estado Constitucional. Demonstra-se que a intensificação da atuação judicial decorre não apenas de escolhas institucionais, mas da própria natureza dos problemas submetidos ao controle constitucional, especialmente nas dimensões ambiental, tecnológica e democrática. No plano climático, identifica-se a consolidação de uma matriz interpretativa orientada pela intergeracionalidade e pela vedação de proteção insuficiente, impondo deveres positivos ao Estado. No campo tecnológico, evidencia-se a insuficiência das categorias jurídicas tradicionais diante da digitalização das relações sociais, exigindo a redefinição dos parâmetros de proteção de direitos fundamentais. No plano institucional, a jurisdição constitucional assume função relevante na preservação das condições estruturais de funcionamento da democracia. Conclui-se que a jurisdição constitucional adquire função estruturante, cuja legitimidade depende de sua calibração à luz de critérios de racionalidade, proporcionalidade e capacidades institucionais, assegurando a efetividade dos direitos fundamentais e o equilíbrio democrático.
Zitieren
APA
Campos, J. G. P. D., & Campos, J. H. B. D. (2026). A EXPANSÃO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DIANTE DAS CRISES CLIMÁTICA, TECNOLÓGICA E DEMOCRÁTIC. REMUNOM, 13(11), 1-28. https://doi.org/10.66104/6n597903
Vancouver
Campos JGPD, Campos JHBD. A EXPANSÃO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DIANTE DAS CRISES CLIMÁTICA, TECNOLÓGICA E DEMOCRÁTIC. REMUNOM. 2026;13(11):1-28. doi:10.66104/6n597903
BibTeX
@article{Campos2026,
author = {Campos, José Gilberto Pereira de and Campos, José Henrique Borges de},
title = {A EXPANSÃO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DIANTE DAS CRISES CLIMÁTICA, TECNOLÓGICA E DEMOCRÁTIC},
journal = {REMUNOM},
year = {2026},
volume = {13},
number = {11},
pages = {1--28},
doi = {10.66104/6n597903}
}
EUVIMED