Revisar é democrático: a defesa da jurisdição constitucional em tempos de crise
Multitemas · 01.07.2026 · 30 (77)
DOI: 10.20435/multi.vol30iss77.5003 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Multitemas, online erschienen am 01.07.2026. Verfasst von David Roverso Musso. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
A atuação das supremas cortes tem sido alvo de ataques políticos e retóricos em diversas democracias contemporâneas. No Brasil, a crítica à jurisdição constitucional intensificou-se nos últimos anos, especialmente diante da revisão judicial de atos normativos dos Poderes Executivo e Legislativo. Este artigo analisa o papel do Judiciário como instância legítima de controle da constitucionalidade das leis, com fundamento no princípio da supremacia constitucional e na separação de poderes. Parte-se da hipótese de que a revisão judicial, longe de representar um desvio democrático, constitui uma expressão da própria democracia constitucional. A partir de revisão teórica e doutrinária, o trabalho examina os fundamentos históricos, filosóficos e institucionais da jurisdição constitucional, bem como enfrenta as críticas à sua legitimidade, propondo que o controle judicial é um freio essencial às maiorias eventuais e aos desvios autoritários. Conclui-se que revisar é, sim, um ato democrático, sobretudo em tempos de crise institucional.
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Musso, D. R. (2026). Revisar é democrático: a defesa da jurisdição constitucional em tempos de crise. Multitemas, 30(77). https://doi.org/10.20435/multi.vol30iss77.5003
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Musso DR. Revisar é democrático: a defesa da jurisdição constitucional em tempos de crise. Multitemas. 2026;30(77). doi:10.20435/multi.vol30iss77.5003
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