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Open Access · CC BY 4.0

Revisar é democrático: a defesa da jurisdição constitucional em tempos de crise

David Roverso Musso

Multitemas · 01.07.2026 · 30 (77)

DOI: 10.20435/multi.vol30iss77.5003 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Multitemas, online erschienen am 01.07.2026. Verfasst von David Roverso Musso. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

A atuação das supremas cortes tem sido alvo de ataques políticos e retóricos em diversas democracias contemporâneas. No Brasil, a crítica à jurisdição constitucional intensificou-se nos últimos anos, especialmente diante da revisão judicial de atos normativos dos Poderes Executivo e Legislativo. Este artigo analisa o papel do Judiciário como instância legítima de controle da constitucionalidade das leis, com fundamento no princípio da supremacia constitucional e na separação de poderes. Parte-se da hipótese de que a revisão judicial, longe de representar um desvio democrático, constitui uma expressão da própria democracia constitucional. A partir de revisão teórica e doutrinária, o trabalho examina os fundamentos históricos, filosóficos e institucionais da jurisdição constitucional, bem como enfrenta as críticas à sua legitimidade, propondo que o controle judicial é um freio essencial às maiorias eventuais e aos desvios autoritários. Conclui-se que revisar é, sim, um ato democrático, sobretudo em tempos de crise institucional.

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APA

Musso, D. R. (2026). Revisar é democrático: a defesa da jurisdição constitucional em tempos de crise. Multitemas, 30(77). https://doi.org/10.20435/multi.vol30iss77.5003

Vancouver

Musso DR. Revisar é democrático: a defesa da jurisdição constitucional em tempos de crise. Multitemas. 2026;30(77). doi:10.20435/multi.vol30iss77.5003

BibTeX
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