PEDOFILIA NA INTERNET: DESAFIOS JURÍDICOS E MECANISMOS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
RJNM · 08.06.2026 · 7 (06) · 1-20
DOI: 10.66104/672k4340 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift RJNM, online erschienen am 08.06.2026. Verfasst von Mateus Fernandes Lima Quirino und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 21 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente trabalho analisa os desafios jurídicos relacionados à pedofilia na internet e os mecanismos de proteção à criança e ao adolescente no ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa parte da compreensão de que o avanço das tecnologias digitais e a ampliação do acesso à internet transformaram significativamente as formas de interação social, mas também contribuíram para o aumento da vulnerabilidade infantojuvenil no ambiente virtual. Nesse contexto, destacam-se práticas criminosas como o compartilhamento de pornografia infantil, o grooming digital, a sextorsão e outras formas de exploração sexual online. O estudo aborda a conceituação da pedofilia digital sob perspectivas jurídica e social, enfatizando que o ordenamento jurídico brasileiro não criminaliza a condição psicológica da pedofilia, mas pune severamente as condutas relacionadas ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Além disso, discute-se a evolução histórica dessas práticas e a forma como a internet passou a facilitar o anonimato dos criminosos e a disseminação rápida de conteúdos ilícitos. No âmbito jurídico, são analisados dispositivos previstos na Constituição Federal de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Código Penal e no Marco Civil da Internet, com destaque para as alterações promovidas pela Lei nº 11.829/2008. O trabalho também ressalta a importância das políticas públicas preventivas, da educação digital e da atuação conjunta entre Estado, família e sociedade. Conclui-se que, apesar dos avanços legislativos, ainda persistem desafios relacionados à investigação, fiscalização e cooperação internacional no combate à exploração sexual infantil online.
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Quirino, M. F. L., & Sobrinho, A. R. (2026). PEDOFILIA NA INTERNET: DESAFIOS JURÍDICOS E MECANISMOS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. RJNM, 7(06), 1-20. https://doi.org/10.66104/672k4340
Vancouver
Quirino MFL, Sobrinho AR. PEDOFILIA NA INTERNET: DESAFIOS JURÍDICOS E MECANISMOS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. RJNM. 2026;7(06):1-20. doi:10.66104/672k4340
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