EUVIMEDEUVIMED entdecken
Open Access · CC BY 4.0

CRITÉRIOS CONSTITUCIONAIS ELEMENTARES DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA COMO INSTRUMENTOS DE EFICÁCIA NA GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO ACUSADO

Marcela Valente Elias, Lizandra Sabóia Pereira, Paulo Eduardo Queiroz da Costa

REMUNOM · 27.03.2026 · 13 (04) · 1-15

DOI: 10.66104/2nzmxa08 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift REMUNOM, online erschienen am 27.03.2026. Verfasst von Marcela Valente Elias und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

A audiência de custódia constitui um importante instrumento jurídico voltado à proteção dos direitos fundamentais no âmbito do processo penal brasileiro. Esse mecanismo assegura que toda pessoa presa seja apresentada à autoridade judicial em curto prazo, permitindo a verificação da legalidade da prisão e das circunstâncias em que ocorreu a detenção. A presente pesquisa tem como objetivo analisar os critérios constitucionais elementares da audiência de custódia como instrumento de eficácia na garantia dos direitos fundamentais do acusado. Para isso, adotou-se como metodologia a revisão de literatura, com base na análise de livros, artigos científicos, dissertações, relatórios institucionais e normas jurídicas relacionadas ao tema. Os resultados evidenciam que a audiência de custódia contribui para o controle judicial da prisão, para a prevenção de abusos estatais e para a racionalização do uso da prisão preventiva, além de reforçar princípios como a dignidade da pessoa humana, o devido processo legal e a presunção de inocência. Conclui-se que esse instituto representa avanço relevante na promoção de um processo penal mais garantista e alinhado aos princípios constitucionais.

Zitieren

APA

Elias, M. V., Pereira, L. S., & Costa, P. E. Q. D. (2026). CRITÉRIOS CONSTITUCIONAIS ELEMENTARES DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA COMO INSTRUMENTOS DE EFICÁCIA NA GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO ACUSADO. REMUNOM, 13(04), 1-15. https://doi.org/10.66104/2nzmxa08

Vancouver

Elias MV, Pereira LS, Costa PEQD. CRITÉRIOS CONSTITUCIONAIS ELEMENTARES DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA COMO INSTRUMENTOS DE EFICÁCIA NA GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO ACUSADO. REMUNOM. 2026;13(04):1-15. doi:10.66104/2nzmxa08

BibTeX
@article{Elias2026,
  author = {Elias, Marcela Valente and Pereira, Lizandra Sabóia and Costa, Paulo Eduardo Queiroz da},
  title = {CRITÉRIOS CONSTITUCIONAIS ELEMENTARES DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA COMO INSTRUMENTOS DE EFICÁCIA NA GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO ACUSADO},
  journal = {REMUNOM},
  year = {2026},
  volume = {13},
  number = {04},
  pages = {1--15},
  doi = {10.66104/2nzmxa08}
}
Kostenlos starten →