ICMS NAS BASES DE PIS+COFINS: UM OLHAR CONTÁBIL ESCLARECENDO A QUESTÃO
Revista de Direito Contábil Fiscal · 2019
DOI: 10.65992/rdcf.v1n1.2019.129 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Direito Contábil Fiscal, 2019. Verfasst von Paulo Henrique Pêgas.
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo traz rápida análise sobre o peso das contribuições na carga tributária nacional, que piorou muito a estrutura do nosso sistema tributário nos últimos trinta anos. Em seguida, apresenta breve explicação sobre os impostos e contribuições cobrados sobre a receita bruta das empresas, refletindo as diferenças de tratamento dos tributos cobrados POR FORA e POR DENTRO e pelos métodos cumulativo e não cumulativo. Porém, o ponto principal do trabalho é trazer para o debate a visão contábil sobre a decisão do STF acerca da retirada do ICMS das bases de cálculo das contribuições para PIS/PASEP e COFINS. Por esta análise, fica a percepção de que a devolução dos recursos só deveria ser feita às empresas se estas localizassem seus clientes e a estes repassassem o valor ressarcido.
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Pêgas, P. H. (2019). ICMS NAS BASES DE PIS+COFINS: UM OLHAR CONTÁBIL ESCLARECENDO A QUESTÃO. Revista de Direito Contábil Fiscal. https://doi.org/10.65992/rdcf.v1n1.2019.129
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Pêgas PH. ICMS NAS BASES DE PIS+COFINS: UM OLHAR CONTÁBIL ESCLARECENDO A QUESTÃO. Revista de Direito Contábil Fiscal. 2019. doi:10.65992/rdcf.v1n1.2019.129
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