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UTILIZAÇÃO DE CONCEITOS CONTÁBEIS NA INTERPRETAÇÃO DE CRÉDITOS DE PIS E COFINS NÃO CUMULATIVOS

Heron Charneski

Revista de Direito Contábil Fiscal · 2019

DOI: 10.65992/rdcf.v1n1.2019.126 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Direito Contábil Fiscal, 2019. Verfasst von Heron Charneski.

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Abstract (Originalsprache)

O presente trabalho busca analisar a relação entre os conceitos contábeis e a legis-lação tributária sob a perspectiva específica do sistema de créditos pertinentes à incidência não cumulativa da contribuição ao PIS e da COFINS. Para tanto, sem descurar da materialidade dessas contribuições e do escopo da não cumulatividade introduzida pelas Leis n. 10.637/2002 e n. 10.833/2003, o estudo recorta o tema da interpretação e da integração da legislação tributária. Busca-se perquirir se os conceitos e regras contábeis podem influenciar a apuração dos créditos não cumulativos de PIS e COFINS – e, caso positivo, em que termos –, a partir de um processo juri-dicamente estruturado de argumentação e interpretação. Com apoio em alguns exemplos concre-tos extraídos da legislação das contribuições, inclusive oriundos da convergência da contabilidade brasileira ao padrão internacional IAS/IFRS, conclui-se que, no âmbito da não cumulatividade de PIS e COFINS, os conceitos contábeis podem auxiliar o intérprete a descrever diversas situações previstas na legislação tributária, e até mesmo a integrar lacunas em casos de não regulação expressa ou de regulação duvidosa.

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Charneski, H. (2019). UTILIZAÇÃO DE CONCEITOS CONTÁBEIS NA INTERPRETAÇÃO DE CRÉDITOS DE PIS E COFINS NÃO CUMULATIVOS. Revista de Direito Contábil Fiscal. https://doi.org/10.65992/rdcf.v1n1.2019.126

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Charneski H. UTILIZAÇÃO DE CONCEITOS CONTÁBEIS NA INTERPRETAÇÃO DE CRÉDITOS DE PIS E COFINS NÃO CUMULATIVOS. Revista de Direito Contábil Fiscal. 2019. doi:10.65992/rdcf.v1n1.2019.126

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