A IMPORTÂNCIA DE UM SISTEMA ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA MILITAR EM SITUAÇÃO DE CONFLITO ARMADO: O CASO UCRÂNIA
REVISTA DE DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA DO STM · 2026
DOI: 10.65667/sm50qc48 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift REVISTA DE DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA DO STM, 2026. Verfasst von Alexandre Peres Teixeira und 1 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
Em um conflito armado internacional, em virtude do caos e da desordem que podem ser instauradas nos territórios afetados diretamente pelo conflito, existe a tendência de que a operacionalização da jurisdição, em todos os seus aspectos, também seja afetada. Em relação à jurisdição criminal, no curso do conflito armado internacional, condutas relacionadas ao direito militar, ao direito internacional humanitário e ao direito internacional dos direitos humanos aumentam sua importância. Nesse sentido, o presente artigo analisa a importância da existência prévia de um sistema especializado de justiça militar, tendo como base o contexto atual que atravessa a Ucrânia, diretamente envolvida em um conflito armado internacional. O foco do artigo é, tendo como base a situação de quase colapso da jurisdição criminal ucraniana, comprovar que a existência prévia de um sistema especializado de justiça militar dentro da estrutura do Estado possui o viés de tornar a jurisdição nacional mais resiliente a situações inesperadas, como a de um conflito armado.
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Teixeira, A. P., & Puntel, L. (2026). A IMPORTÂNCIA DE UM SISTEMA ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA MILITAR EM SITUAÇÃO DE CONFLITO ARMADO: O CASO UCRÂNIA. REVISTA DE DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA DO STM. https://doi.org/10.65667/sm50qc48
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Teixeira AP, Puntel L. A IMPORTÂNCIA DE UM SISTEMA ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA MILITAR EM SITUAÇÃO DE CONFLITO ARMADO: O CASO UCRÂNIA. REVISTA DE DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA DO STM. 2026. doi:10.65667/sm50qc48
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