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A INTEGRAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO NO BRASIL: DA CONSTRUÇÃO NORMATIVA À INCORPORAÇÃO COMO PRIORIDADE POLÍTICA

Eduardo Bittencourt Cavalcanti, Helena Petry Mizunski Peres, Marina D’Almeida Bianco, Marcos William Magalhães de Souza, Yasmim Diemer Büttow

REVISTA DE DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA DO STM · 2026

DOI: 10.65667/5qbta762 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift REVISTA DE DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA DO STM, 2026. Verfasst von Eduardo Bittencourt Cavalcanti und 4 weiteren Autor:innen.

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Abstract (Originalsprache)

À medida que as frágeis perspectivas de paz e os impactos devastadores dos conflitos armados se intensificam neste século, civis enfrentam sofrimentos inimagináveis. Diante desse cenário, o Brasil ocupa posição de destaque no respeito ao Direito Internacional Humanitário (DIH), especialmente em sua política externa. Ao integrar a Iniciativa Global sobre DIH, como um dos seis Estados que lançaram, em 2025, a ação coletiva com o Comitê Internacional da Cruz Vermelha — Brasil, China, França, Jordânia, Cazaquistão e África do Sul —, o país reafirma seu compromisso internacional de fortalecer normas humanitárias e combater violações graves. Este estudo objetiva, por meio de análise documental qualitativa da bibliografia especializada e da legislação nacional, destacar os compromissos assumidos pelo Brasil na Iniciativa Global e identificar lacunas normativas que dificultam a persecução penal em tribunais brasileiros. Apresentam-se soluções para superar o déficit legislativo e viabilizar a efetiva aplicação do DIH. A persecução penal de crimes de guerra e contra a humanidade em tribunais brasileiros merece aperfeiçoamento, conferindo eficácia ao cumprimento das obrigações internacionais do País. Conclui-se sobre a relevância do Ministério da Defesa, incluindo Escolas Militares, e da sociedade acadêmica civil nesse processo, com debate qualificado sobre valores na Defesa Nacional. Submetem-se à apreciação perspectivas de fortalecimento do DIH como Política de Estado e fomento da responsabilidade assumida pelo Brasil em prol da segurança coletiva.

Zitieren

APA

Cavalcanti, E. B., Peres, H. P. M., Bianco, M. D., Souza, M. W. M. D., & Büttow, Y. D. (2026). A INTEGRAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO NO BRASIL: DA CONSTRUÇÃO NORMATIVA À INCORPORAÇÃO COMO PRIORIDADE POLÍTICA. REVISTA DE DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA DO STM. https://doi.org/10.65667/5qbta762

Vancouver

Cavalcanti EB, Peres HPM, Bianco MD, Souza MWMD, Büttow YD. A INTEGRAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO NO BRASIL: DA CONSTRUÇÃO NORMATIVA À INCORPORAÇÃO COMO PRIORIDADE POLÍTICA. REVISTA DE DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA DO STM. 2026. doi:10.65667/5qbta762

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