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DIREITO DE PROPRIEDADE; ESSENCIALIDADE PARA A REALIZAÇÃO DA NATUREZA HUMANA

Pinto Susana Alcina

GARI International Journal of Multidisciplinary Research · 2026-03-31 · 12 (01) · 13

DOI: 10.63572/gari6476 ↗

At a glance

Journal article in GARI International Journal of Multidisciplinary Research, published online on 2026-03-31. Written by Pinto Susana Alcina.

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Abstract (original language)

1. Propriedade: perspetivas históricas e teóricas. 2. As Declarações de Direitos e a propriedade. 3. Propriedade e a realização da natureza humana. 4. A propriedade e a Constituição em Portugal: 5. Conclusão. Resumo: Este trabalho analisa o direito de propriedade sob uma perspetiva histórica, teórica e jurídica, destacando a sua relação com a liberdade, a dignidade e a realização da natureza humana. Aborda-se a evolução da propriedade, as suas expressões nas declarações de direitos e a sua proteção nas Constituições portuguesas ao longo dos anos, evidenciando a sua relevância como valor essencial para a vida em sociedade na Constituição em vigor. Palavras-chave: direito de propriedade; dignidade da pessoa humana; declarações de direitos; Constituição.

Cite

APA

Alcina, P. S. (2026). DIREITO DE PROPRIEDADE; ESSENCIALIDADE PARA A REALIZAÇÃO DA NATUREZA HUMANA. GARI International Journal of Multidisciplinary Research, 12(01), 13. https://doi.org/10.63572/gari6476

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Alcina PS. DIREITO DE PROPRIEDADE; ESSENCIALIDADE PARA A REALIZAÇÃO DA NATUREZA HUMANA. GARI International Journal of Multidisciplinary Research. 2026;12(01):13. doi:10.63572/gari6476

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