TELETRABALHO PÓS-REFORMA TRABALHISTA DE 2017: ANÁLISE DOS AVANÇOS E LACUNAS NA PROTEÇÃO JURÍDICA DO TRABALHADOR NO PERÍODO DE 2017 a 2025 NO ÂMBITO DO TRT DA 14ª REGIÃO
Aurum Revista Multidisciplinar · 12.05.2026 · 2 (5) · 1-25
DOI: 10.63330/armv2n5-083 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Aurum Revista Multidisciplinar, online erschienen am 12.05.2026. Verfasst von Jhean Karlos Brasil Sampaio und 2 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
A Reforma Trabalhista de 2017 introduziu a regulamentação do teletrabalho no Brasil, reconhecendo essa modalidade como alternativa às formas tradicionais de prestação de serviços. Este estudo analisa a efetividade dessa regulamentação na proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores, com foco em aspectos como controle de jornada, direito à desconexão e segurança laboral. A pesquisa adota abordagem jurídico-dogmática, apoiada em método histórico e comparativo, estruturada em três etapas: contextualização do teletrabalho, exame das disposições legais da Reforma e análise jurisprudencial de acórdãos do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região publicados em 2021 e 2025. Os resultados indicam que, embora a legislação tenha formalizado o teletrabalho, persistem lacunas normativas que comprometem a segurança jurídica e o bem-estar dos trabalhadores, especialmente quanto à delimitação entre vida profissional e pessoal. A jurisprudência tem desempenhado papel central na mitigação dessas insuficiências, assegurando proteção em casos concretos e reafirmando princípios constitucionais de dignidade, saúde e valorização do trabalho humano.
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Sampaio, J. K. B., Sampaio, J. W. B., & Andrade, C. L. D. (2026). TELETRABALHO PÓS-REFORMA TRABALHISTA DE 2017: ANÁLISE DOS AVANÇOS E LACUNAS NA PROTEÇÃO JURÍDICA DO TRABALHADOR NO PERÍODO DE 2017 a 2025 NO ÂMBITO DO TRT DA 14ª REGIÃO. Aurum Revista Multidisciplinar, 2(5), 1-25. https://doi.org/10.63330/armv2n5-083
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Sampaio JKB, Sampaio JWB, Andrade CLD. TELETRABALHO PÓS-REFORMA TRABALHISTA DE 2017: ANÁLISE DOS AVANÇOS E LACUNAS NA PROTEÇÃO JURÍDICA DO TRABALHADOR NO PERÍODO DE 2017 a 2025 NO ÂMBITO DO TRT DA 14ª REGIÃO. Aurum Revista Multidisciplinar. 2026;2(5):1-25. doi:10.63330/armv2n5-083
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