EUVIMEDEUVIMED entdecken
Crossref

O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA COMO VETORES EM POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIREITO AMBIENTAL

Paulo Henrique Ribeiro, José Ricardo Lamonica Junior, Flávia Guerra Gomes, Jamilly Caldeira Caroba Sousa, Marisa Cesarina Gabaldo Garroux

Aurum Revista Multidisciplinar · 13.04.2026 · 2 (4) · 1-10

DOI: 10.63330/armv2n4-002 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Aurum Revista Multidisciplinar, online erschienen am 13.04.2026. Verfasst von Paulo Henrique Ribeiro und 4 weiteren Autor:innen.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente artigo tem como objetivo examinar o papel dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa na estruturação e efetivação das políticas públicas ambientais no Brasil. Parte-se da premissa de que tais princípios processuais, além de garantias individuais, são condições estruturantes de um Estado Democrático de Direito, especialmente em matéria ambiental, onde o interesse difuso e a participação popular têm papel essencial. Utiliza-se abordagem qualitativa e dogmática, com base em doutrina especializada e jurisprudência constitucional, para demonstrar que a participação processual efetiva dos atores sociais é indispensável à legitimidade das decisões e à sustentabilidade das ações ambientais estatais.

Zitieren

APA

Ribeiro, P. H., Junior, J. R. L., Gomes, F. G., Sousa, J. C. C., & Garroux, M. C. G. (2026). O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA COMO VETORES EM POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIREITO AMBIENTAL. Aurum Revista Multidisciplinar, 2(4), 1-10. https://doi.org/10.63330/armv2n4-002

Vancouver

Ribeiro PH, Junior JRL, Gomes FG, Sousa JCC, Garroux MCG. O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA COMO VETORES EM POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIREITO AMBIENTAL. Aurum Revista Multidisciplinar. 2026;2(4):1-10. doi:10.63330/armv2n4-002

BibTeX
@article{Ribeiro2026,
  author = {Ribeiro, Paulo Henrique and Junior, José Ricardo Lamonica and Gomes, Flávia Guerra and Sousa, Jamilly Caldeira Caroba and Garroux, Marisa Cesarina Gabaldo},
  title = {O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA COMO VETORES EM POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIREITO AMBIENTAL},
  journal = {Aurum Revista Multidisciplinar},
  year = {2026},
  volume = {2},
  number = {4},
  pages = {1--10},
  doi = {10.63330/armv2n4-002}
}
Kostenlos starten →