O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA COMO VETORES EM POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIREITO AMBIENTAL
Aurum Revista Multidisciplinar · 13.04.2026 · 2 (4) · 1-10
DOI: 10.63330/armv2n4-002 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Aurum Revista Multidisciplinar, online erschienen am 13.04.2026. Verfasst von Paulo Henrique Ribeiro und 4 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo tem como objetivo examinar o papel dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa na estruturação e efetivação das políticas públicas ambientais no Brasil. Parte-se da premissa de que tais princípios processuais, além de garantias individuais, são condições estruturantes de um Estado Democrático de Direito, especialmente em matéria ambiental, onde o interesse difuso e a participação popular têm papel essencial. Utiliza-se abordagem qualitativa e dogmática, com base em doutrina especializada e jurisprudência constitucional, para demonstrar que a participação processual efetiva dos atores sociais é indispensável à legitimidade das decisões e à sustentabilidade das ações ambientais estatais.
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APA
Ribeiro, P. H., Junior, J. R. L., Gomes, F. G., Sousa, J. C. C., & Garroux, M. C. G. (2026). O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA COMO VETORES EM POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIREITO AMBIENTAL. Aurum Revista Multidisciplinar, 2(4), 1-10. https://doi.org/10.63330/armv2n4-002
Vancouver
Ribeiro PH, Junior JRL, Gomes FG, Sousa JCC, Garroux MCG. O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA COMO VETORES EM POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIREITO AMBIENTAL. Aurum Revista Multidisciplinar. 2026;2(4):1-10. doi:10.63330/armv2n4-002
BibTeX
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author = {Ribeiro, Paulo Henrique and Junior, José Ricardo Lamonica and Gomes, Flávia Guerra and Sousa, Jamilly Caldeira Caroba and Garroux, Marisa Cesarina Gabaldo},
title = {O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA COMO VETORES EM POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIREITO AMBIENTAL},
journal = {Aurum Revista Multidisciplinar},
year = {2026},
volume = {2},
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pages = {1--10},
doi = {10.63330/armv2n4-002}
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