RESPONSABILIZAÇÃO PENAL NOS CRIMES CIBERNÉTICOS NO BRASIL: DESAFIOS JURÍDICOS E INVESTIGATIVOS
REVISTA CIENTÍFICA ACERTTE - ISSN 2763-8928 · 19.11.2026 · 6 (4) · e64357
DOI: 10.63026/acertte.v6i4.357 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift REVISTA CIENTÍFICA ACERTTE - ISSN 2763-8928, online erschienen am 19.11.2026. Verfasst von Júlia Reis Almeida und 2 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 20 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
A expansão das tecnologias da informação e da comunicação ampliou as possibilidades de interação social, mas também favoreceu a ocorrência de crimes cibernéticos, impondo novos desafios à investigação e à responsabilização penal. Nesse contexto, este artigo tem como objetivo analisar os principais desafios jurídicos e investigativos relacionados à identificação e à responsabilização penal dos autores de crimes cibernéticos no Brasil, considerando a legislação aplicável e os mecanismos disponíveis para o enfrentamento dessas condutas. Metodologicamente, trata-se de pesquisa qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e análise documental, com exame da legislação brasileira e de publicações científicas sobre o tema. A discussão aborda a conceituação e a classificação dos crimes cibernéticos, os instrumentos normativos de responsabilização penal e os obstáculos relacionados à identificação dos infratores, à obtenção e à preservação das provas digitais, à cadeia de custódia e à cooperação institucional. A análise evidencia que, embora o ordenamento jurídico brasileiro tenha avançado na regulamentação dessas condutas, a efetividade da responsabilização penal ainda depende do aprimoramento da capacidade técnica e operacional dos órgãos de investigação, da qualificação dos profissionais envolvidos e da adequada preservação dos elementos probatórios. Conclui-se que o enfrentamento da criminalidade cibernética exige não apenas instrumentos legais, mas também condições institucionais e tecnológicas que possibilitem sua aplicação efetiva.
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Almeida, J. R., Drummond, M. O., & Borba, E. L. (2026). RESPONSABILIZAÇÃO PENAL NOS CRIMES CIBERNÉTICOS NO BRASIL: DESAFIOS JURÍDICOS E INVESTIGATIVOS. REVISTA CIENTÍFICA ACERTTE - ISSN 2763-8928, 6(4), e64357. https://doi.org/10.63026/acertte.v6i4.357
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Almeida JR, Drummond MO, Borba EL. RESPONSABILIZAÇÃO PENAL NOS CRIMES CIBERNÉTICOS NO BRASIL: DESAFIOS JURÍDICOS E INVESTIGATIVOS. REVISTA CIENTÍFICA ACERTTE - ISSN 2763-8928. 2026;6(4):e64357. doi:10.63026/acertte.v6i4.357
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