A exclusão do ANPP em casos de violência doméstica contra as mulheres
Revista Brasileira de Direito Constitucional · 05.06.2026 · 26 · e026011
DOI: 10.62530/e026011 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Brasileira de Direito Constitucional, online erschienen am 05.06.2026. Verfasst von Andressa Felix Lisboa und 2 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 18 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Resumo: Objetivos: O artigo analisa a exclusão do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) em casos de violência doméstica no Brasil, buscando entender suas implicações para a saúde e proteção das vítimas. Metodologia: Trata-se de pesquisa qualitativa, baseada em revisão crítico-narrativa de doutrina, legislação e decisões judiciais, com abordagem dialética e análise normativa e documental. Resultados: Os resultados indicam que a exclusão do ANPP está relacionada à priorização das vítimas e à responsabilização dos agressores, mas dados apontam a justiça penal negociada como alternativa eficaz. A morosidade do sistema judicial agrava a vulnerabilidade das vítimas, enquanto a justiça penal negociada pode oferecer maior celeridade e proteção integral. Conclusões: A exclusão do ANPP reflete a prioridade na proteção das vítimas, mas a morosidade do sistema exige atenção a mecanismos que protejam as vítimas e promovam justiça eficaz, com práticas restaurativas que reduzam a reincidência e o sofrimento das vítimas, sem comprometer a punição dos agressores.
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Lisboa, A. F., Moraes, A. R. A. D., & Santos, S. C. D. T. (2026). A exclusão do ANPP em casos de violência doméstica contra as mulheres. Revista Brasileira de Direito Constitucional, 26, e026011. https://doi.org/10.62530/e026011
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Lisboa AF, Moraes ARAD, Santos SCDT. A exclusão do ANPP em casos de violência doméstica contra as mulheres. Revista Brasileira de Direito Constitucional. 2026;26:e026011. doi:10.62530/e026011
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