Tempo de duração do procedimento do júri
Revista Brasileira de Direito Constitucional · 09.05.2026 · 26 · e026009
DOI: 10.62530/e026009 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Brasileira de Direito Constitucional, online erschienen am 09.05.2026. Verfasst von Alexandre Rocha Almeida de Moraes und 3 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 20 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Contextualização: O tempo de duração dos processos penais, especialmente nos crimes dolosos contra a vida julgados pelo Tribunal do Júri, constitui tema de suma importância no debate sobre eficiência da justiça criminal e efetividade da persecução penal. Problema: Um processo do Júri moroso ameaça a consecução de valores constitucionais, a proteção à vítima e a manutenção das expectativas sociais na efetividade do direito, merecendo estudo aprofundado quanto às suas causas e potenciais gargalos. Objetivos: A pesquisa visou questionar quais os impactos causados pelo tempo de processamento dos crimes de homicídio sentenciados em 2019 nos Tribunais do Júri da Capital de São Paulo, bem como se a duração do processo influencia o resultado do julgamento. Métodos: Adotou-se metodologia quantitativa, a partir de recorte amostral dos dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, assegurando o rigor estatístico necessário à análise. Resultados: Os dados analisados demonstraram que quanto maior o tempo de duração do processo, maior é a probabilidade de absolvição do acusado ou, em casos de condenação, de aplicação de pena mais branda. Conclusões: O fator temporal assume especial relevância no resultado dos julgamentos de crimes de homicídio, suscitando dúvidas quanto à efetividade do procedimento bifásico do Tribunal do Júri, adotado no sistema brasileiro.
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Moraes, A. R. A. D., Nassar, B. N. N., Iglesias, M. M., & Lopes, N. R. (2026). Tempo de duração do procedimento do júri. Revista Brasileira de Direito Constitucional, 26, e026009. https://doi.org/10.62530/e026009
Vancouver
Moraes ARAD, Nassar BNN, Iglesias MM, Lopes NR. Tempo de duração do procedimento do júri. Revista Brasileira de Direito Constitucional. 2026;26:e026009. doi:10.62530/e026009
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