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Open access · CC BY 4.0

Entre a mudança de paradigma e a institucionalização

Eloisa de Sousa Arruda

Revista Brasileira de Direito Constitucional · 2026-05-09 · 26 · e026008

DOI: 10.62530/e026008 ↗

At a glance

Journal article in Revista Brasileira de Direito Constitucional, published online on 2026-05-09. Written by Eloisa de Sousa Arruda. 13 references. The full text is freely available (open access, CC BY 4.0).

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Abstract (original language)

O presente artigo analisa os dez anos da Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário brasileiro, instituída pela Resolução CNJ nº 225/2016, a partir da tensão entre a proposta de mudança de paradigma e os desafios decorrentes de sua institucionalização. O objetivo é avaliar em que medida a incorporação da Justiça Restaurativa como política pública judiciária produziu avanços efetivos na administração dos conflitos e das violências, bem como identificar limites estruturais, normativos e culturais que ainda comprometem sua consolidação. Adota-se método qualitativo, de natureza teórico-analítica e crítico-descritiva, com base na revisão da literatura nacional e internacional sobre Justiça Restaurativa, na análise normativa da Resolução CNJ nº 225/2016 e no exame de documentos institucionais e pesquisas empíricas, com destaque para o relatório Pilotando a Justiça Restaurativa: o papel do Poder Judiciário. Os resultados indicam avanços relevantes, como a integração formal das práticas restaurativas nos tribunais, a ampliação de experiências em diferentes ramos da justiça, o investimento em formação e a inserção do tema na agenda judiciária nacional. Contudo, evidenciam-se desafios persistentes, relacionados ao risco de formalização excessiva, à instrumentalização gerencial das práticas, às dificuldades de avaliação qualitativa dos resultados, bem como os impactos associados às assimetrias estruturais de poder. Conclui-se que a Justiça Restaurativa, ao completar uma década como política judiciária nacional, apresenta-se como experiência institucional relevante, porém ainda em disputa, cuja legitimidade depende da preservação de seus fundamentos éticos, da qualidade das práticas implementadas e do fortalecimento de uma cultura jurídica compatível com a perspectiva restaurativa.

Cite

APA

Arruda, E. D. S. (2026). Entre a mudança de paradigma e a institucionalização. Revista Brasileira de Direito Constitucional, 26, e026008. https://doi.org/10.62530/e026008

Vancouver

Arruda EDS. Entre a mudança de paradigma e a institucionalização. Revista Brasileira de Direito Constitucional. 2026;26:e026008. doi:10.62530/e026008

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