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Open Access · CC BY-NC-ND 4.0

O conflito axiológico entre o pluralismo cultural e a universalidade dos direitos fundamentais

Luciana Araujo Brito Rocha, José Rossini Campos do Couto Corrêa

Revista de Direito - Trabalho, Sociedade e Cidadania · 27.11.2025 · 19 (19) · e192025201

DOI: 10.61541/xn8fgy53 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Direito - Trabalho, Sociedade e Cidadania, online erschienen am 27.11.2025. Verfasst von Luciana Araujo Brito Rocha und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O infanticídio indígena é uma realidade em algumas aldeias no Brasil, considerado como uma prática cultural, que colide com o ordenamento jurídico nacional, assim como com os Tratados Internacionais de Direitos Humanos incorporados ao ordenamento pátrio, desafiando a busca por uma solução jurídica que vise à pacificação desse conflito. Este artigo busca enfrentar o dilema, localizando o indígena como um cidadão nacional e, por conseguinte, com a necessidade patente de se submeter às leis nacionais; com a clareza de que esse conflito passa por uma discussão mais aprofundada, sendo necessária a observância das perspectivas sociológica e antropológica, além da jurídica. É imperativo o estudo das teorias do Relativismo e do Universalismo para entender o fenômeno que origina e explica a prática do infanticídio indígena. A dicotomia criada entre a diversidade cultural e os Direitos Humanos, e a possibilidade ou não de sua convergência. Além disso, o artigo busca perceber a dinâmica indígena no país, o tratamento dispensado a eles durante o processo histórico e jurídico do Brasil até a atual Constituição Federal e os dispositivos que tratam diretamente do indígena, seu status atual como cidadão e as consequências dessa nova percepção.

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APA

Rocha, L. A. B., & Corrêa, J. R. C. D. C. (2025). O conflito axiológico entre o pluralismo cultural e a universalidade dos direitos fundamentais. Revista de Direito - Trabalho, Sociedade e Cidadania, 19(19), e192025201. https://doi.org/10.61541/xn8fgy53

Vancouver

Rocha LAB, Corrêa JRCDC. O conflito axiológico entre o pluralismo cultural e a universalidade dos direitos fundamentais. Revista de Direito - Trabalho, Sociedade e Cidadania. 2025;19(19):e192025201. doi:10.61541/xn8fgy53

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