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Open access · CC BY-NC-ND 4.0

Governança Judicial da saúde e saúde suplementar

Renata Gonçalves Leão, Douglas Henrique Marin dos Santos

Revista de Direito - Trabalho, Sociedade e Cidadania · 2026-03-05 · 19 (19) · e192025206

DOI: 10.61541/aptdex54 ↗

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Journal article in Revista de Direito - Trabalho, Sociedade e Cidadania, published online on 2026-03-05. Written by Renata Gonçalves Leão and 1 co-authors. The full text is freely available (open access, CC BY-NC-ND 4.0).

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Abstract (original language)

Este artigo investiga a judicialização da saúde no Brasil sob a ótica da governança institucional e judicial, analisando as tensões entre a efetividade do direito à saúde e os limites impostos pelo desenho institucional do Sistema Único de Saúde (SUS). Parte-se da consagração constitucional da saúde como direito fundamental para problematizar o papel crescente do Poder Judiciário na concretização de prestações materiais. Argumenta-se que a atuação dos tribunais superiores, especialmente Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, tem conformado um microssistema de governança judicial que, embora fundado em princípios técnicos e racionais, ainda enfrenta desafios estruturais. Com base em revisão bibliográfica e análise jurisprudencial, conclui-se pela necessidade de uma racionalização dialógica e equitativa, capaz de conciliar os direitos individuais com a sustentabilidade das políticas públicas.

Cite

APA

Leão, R. G., & Santos, D. H. M. D. (2026). Governança Judicial da saúde e saúde suplementar. Revista de Direito - Trabalho, Sociedade e Cidadania, 19(19), e192025206. https://doi.org/10.61541/aptdex54

Vancouver

Leão RG, Santos DHMD. Governança Judicial da saúde e saúde suplementar. Revista de Direito - Trabalho, Sociedade e Cidadania. 2026;19(19):e192025206. doi:10.61541/aptdex54

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