Governança Judicial da saúde e saúde suplementar
Revista de Direito - Trabalho, Sociedade e Cidadania · 05.03.2026 · 19 (19) · e192025206
DOI: 10.61541/aptdex54 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Direito - Trabalho, Sociedade e Cidadania, online erschienen am 05.03.2026. Verfasst von Renata Gonçalves Leão und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Este artigo investiga a judicialização da saúde no Brasil sob a ótica da governança institucional e judicial, analisando as tensões entre a efetividade do direito à saúde e os limites impostos pelo desenho institucional do Sistema Único de Saúde (SUS). Parte-se da consagração constitucional da saúde como direito fundamental para problematizar o papel crescente do Poder Judiciário na concretização de prestações materiais. Argumenta-se que a atuação dos tribunais superiores, especialmente Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, tem conformado um microssistema de governança judicial que, embora fundado em princípios técnicos e racionais, ainda enfrenta desafios estruturais. Com base em revisão bibliográfica e análise jurisprudencial, conclui-se pela necessidade de uma racionalização dialógica e equitativa, capaz de conciliar os direitos individuais com a sustentabilidade das políticas públicas.
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Leão, R. G., & Santos, D. H. M. D. (2026). Governança Judicial da saúde e saúde suplementar. Revista de Direito - Trabalho, Sociedade e Cidadania, 19(19), e192025206. https://doi.org/10.61541/aptdex54
Vancouver
Leão RG, Santos DHMD. Governança Judicial da saúde e saúde suplementar. Revista de Direito - Trabalho, Sociedade e Cidadania. 2026;19(19):e192025206. doi:10.61541/aptdex54
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