Direito à moradia no Brasil
Revista de Direito - Trabalho, Sociedade e Cidadania · 21.11.2025 · 18 (18) · e18202506
DOI: 10.61541/821vv085 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Direito - Trabalho, Sociedade e Cidadania, online erschienen am 21.11.2025. Verfasst von Phillipe Cupertino Salloum e Silva. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Para abordar o direito à moradia no Brasil, é crucial observar as experiências de políticas habitacionais empreendidas pelo Estado. Neste estudo, é dada particular atenção à experiência dos primeiros anos do Programa Minha Casa Minha Vida, nomeadamente à sua implementação no município de João Pessoa entre 2009 e 2015. O arcabouço teórico e empírico que atravessa o presente estudo inspira-se na perspectiva metodológica do materialismo histórico dialético, o que permitiu refletir sobre a problemática habitacional à luz do direito à cidade, bem como observar a interligação da lógica estatal com a racionalidade capitalista e neoliberal. Inicialmente, discute-se a política habitacional brasileira a partir do ano de 2008 como uma expressão do projeto de neodesenvolvimentismo que caracterizou os primeiros governos petistas do Brasil, para, em seguida, compreender a questão habitacional e urbana no cenário político-institucional brasileiro.
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Silva, P. C. S. E. (2025). Direito à moradia no Brasil. Revista de Direito - Trabalho, Sociedade e Cidadania, 18(18), e18202506. https://doi.org/10.61541/821vv085
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Silva PCSE. Direito à moradia no Brasil. Revista de Direito - Trabalho, Sociedade e Cidadania. 2025;18(18):e18202506. doi:10.61541/821vv085
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