Aplicações práticas dos princípios do Processo Estrutural Laboral na efetivação de direitos humanos
Revista de Direito - Trabalho, Sociedade e Cidadania · 2026
DOI: 10.61541/7pvec304 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Direito - Trabalho, Sociedade e Cidadania, 2026. Verfasst von Alberto Balazeiro. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O artigo examina a principiologia do Processo Estrutural Laboral (PEL), sistematizada em tese de doutorado (Balazeiro, 2024), sob duas perspectivas: a compatibilidade de cada princípio com a doutrina contemporânea sobre processo estrutural e sua aplicabilidade na tutela de direitos humanos na Justiça do Trabalho. Parte-se da premissa de que litígios trabalhistas sistêmicos superam a lógica bipolar autor-réu (Chayes; Fiss; Sabel; Simon). Analisam-se o princípio da expansão subjetiva e objetiva da demanda, o princípio inquisitivo estrutural e o princípio da conciliação estrutural, cotejados com o anteprojeto de Lei do Processo Estrutural, precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e instrumentos internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil. Examinam-se três institutos derivados — intervenção estrutural anômala, Incidente de Resolução Estrutural de Demandas e tutela extra petita. Conclui-se que a principiologia do PEL dialoga com a doutrina internacional sobre structural litigation e oferece ferramentas ao enfrentamento de violações sistêmicas de direitos sociais no Brasil.
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Balazeiro, A. (2026). Aplicações práticas dos princípios do Processo Estrutural Laboral na efetivação de direitos humanos. Revista de Direito - Trabalho, Sociedade e Cidadania. https://doi.org/10.61541/7pvec304
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Balazeiro A. Aplicações práticas dos princípios do Processo Estrutural Laboral na efetivação de direitos humanos. Revista de Direito - Trabalho, Sociedade e Cidadania. 2026. doi:10.61541/7pvec304
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