A efetividade das decisões de tribunais internacionais
Revista de Direito - Trabalho, Sociedade e Cidadania · 29.10.2025 · 18 (18) · e182025101
DOI: 10.61541/5p1n2c36 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Direito - Trabalho, Sociedade e Cidadania, online erschienen am 29.10.2025. Verfasst von Ivandro Pinto de Menezes und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).
Abstract (Originalsprache)
A Corte Interamericana de Direitos Humanos integra o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e detém a competência para o exercício da jurisdição, deliberando diante de violações de direitos humanos, impondo que reparações e medidas sejam cumpridas por parte dos Estados demandados. O artigo se propôs a analisar a efetividade política de suas decisões na região, criando uma base de dados quanto ao compliance, bem como a categorização e especificidades de suas medidas, considerando os avanços institucionais proporcionados pela Corte em investidas ambiciosas, ainda que diante de obstáculos financeiros e estruturais de cenários domésticos sensíveis e diversificados.
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Menezes, I. P. D., & Farias, M. M. V. D. (2025). A efetividade das decisões de tribunais internacionais. Revista de Direito - Trabalho, Sociedade e Cidadania, 18(18), e182025101. https://doi.org/10.61541/5p1n2c36
Vancouver
Menezes IPD, Farias MMVD. A efetividade das decisões de tribunais internacionais. Revista de Direito - Trabalho, Sociedade e Cidadania. 2025;18(18):e182025101. doi:10.61541/5p1n2c36
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